Zanin se declara impedido de julgar recurso sobre inelegibilidade de Bolsonaro
Decisão do ministro será avaliada pela Primeira Turma do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.
O ministro disse ter tomado a decisão “a fim de imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição” da ação.
Ele disse ter acolhido o argumento da defesa de Bolsonaro, que lembrou que Zanin, como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou no TSE com uma ação similar à “que deu origem a este recurso extraordinário com agravo”. “O impedimento, nesta hipótese, refere-se apenas e tão somente ao presente recurso”, completou Zanin.
A decisão do ministro agora deverá ser analisada pela Primeira Turma do STF, formada, além de Zanin, também por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
A definição de que a relatoria do recurso ficaria com Zanin — que é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — foi feita por sorteio realizado em dezembro do ano passado.
Em junho, o TSE entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
A condenação teve como base uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente levantou dúvidas sobre as urnas.
Em agosto, a defesa do ex-presidente questionou a decisão junto ao TSE. O pedido serviu como “contestação prévia”, procedimento necessário para viabilizar um recurso no STF sobre o mesmo tema.
Foi justamente esse o recurso protocolado no Supremo no dia 18 de dezembro.
Impedimento em outra ação
Em 15 de abril, Zanin também se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do TSE que impôs uma multa de R$ 70 mil a ambos.
Com o impedimento de Zanin, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF – o relator Flávio Dino, que já manteve a condenação, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Um quinto ministro da Corte deverá ser convocado em caso de empate.
A Justiça Eleitoral havia condenado o ex-presidente por impulsionar, de forma indevida, um vídeo com ataques a seu adversário na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin, como advogado, fazia parte da equipe de defesa do petista, na época.
*Com informações de João Rosa
