Zambelli pede a juiz que corrija decisão que barra Renan como relator da CPI
Estratégia da deputada é contornar um questionamento feito por parlamentares e pelo presidente do Senado para não cumprir a decisão judicial
A deputada Carla Zambelli apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um recurso solicitando ao juiz Charles Renaud Frazão de Moraes a correção da própria decisão. Na segunda-feira (26), o magistrado determinou que o nome do senador Renan Calheiros não seja levado “à votação para composição da CPI da Covid-19 na condição de relator”. Zambelli quer que o magistrado esclareça que o impedimento de Renan Calheiros seja válido no caso de indicação do parlamentar para relatoria, e não de votação.
O recurso da deputada é apresentado horas antes da instalação da CPI e definição de presidente, vice-presidente e relator. A estratégia visa contornar um questionamento feito por parlamentares e pelo presidente do Senado para não cumprir a decisão judicial.
Horas após a determinação da justiça, o presidente do Senado disse, em nota, que a escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Ou seja, não há votação para definir quem cuidará da relatoria. A previsão está no artigo 89 do regimento do Senado, que define: “Ao Presidente de comissão compete: designar, na comissão, relatores para as matérias”.
“É imprescindível e até mesmo salutar, seja esclarecido que a medida liminar objetiva única e exclusivamente obstar a nomeação do Senador Renan Calheiros como Relator da CPI a ser instalada no próximo dia 27/04/2021, independentemente da forma de assunção do posto, seja por votação ou indicação”, pede Sormane Oliveira, advogado de Carla Zambelli.
No recurso, a defesa da deputada diz ainda que o pedido de retificação tem “o escopo cívico de cooperar para o bem desenvolvimento da marcha processual, buscando evitar atitudes desencontradas, partindo-se de uma interpretação superficial e apressada, fenômeno não muito raro no mundo político”.
