‘Wilson Lima não vai à CPI’, afirma advogado de governador do Amazonas
Ministra Rosa Weber concedeu um habeas corpus autorizando que Lima não compareça à comissão
O advogado Nabor Bulhões afirmou à CNN que o governador do Amazonas, Wilson Lima, vai exercer seu direito obtido na noite desta quarta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal de não comparecer à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (10).
O depoimento dele estava marcado para as 9h. Contudo, a ministra Rosa Weber concedeu um habeas corpus a Lima por compreender que na condição de investigado ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha porque tem garantido seu direito de não se autoincriminar.
“A convocação teve motivação política. Transformar a sessão de oitiva dele em cerimônia de exposição e degradação”, afirmou o advogado do governador à coluna.
De acordo com Bulhões, no lugar do depoimento, Wilson Lima irá encaminhar um ofício aos senadores da CPI “comunicando que exercerá sua faculdade de não comparecer à CPI porque foi ilegalmente convocado (não convidado) para ser ouvido sobre matérias estranhas ao âmbito da competência das CPI”.
Outros governadores
Na decisão, Weber deixa claro que deu o habeas corpus a Lima porque ele é “inegavelmente investigado” e não por ser governador. Lima é objeto de operação da Polícia Federal e Ministério Público Federal. Há uma denúncia pendente de análise contra ele no Superior Tribunal de Justiça.
A ministra explicou que não caberia decidir, por meio de habeas corpus, se a convocação de governadores à CPI é caso de desrespeito à separação de Poderes. Isso porque a questão tramita no STF em uma ação mais ampla em que haverá profundo debate de todos os ministros.
