Wellington Dias diz buscar “entendimento” sobre prazo de vigência e valor da PEC da Transição
Em entrevista coletiva, senador eleito também comentou a decisão da equipe econômica de Lula de tentar manter o todo o valor previsto para o Auxílio Brasil fora do teto de gastos
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento da equipe de transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi adiada em busca de entendimento.
A apresentação do texto, que autoriza o governo a promover gastos fora do teto para custear programas sociais, estava prevista para esta sexta-feira (11), mas ainda não há um consenso sobre o valor do orçamento extrateto e sobre a vigência da medida. A ideia agora é que a PEC seja apresentada na semana que vem.
Segundo Dias, o grupo continuará trabalhando remotamente e com os integrantes em Brasília “em razão do feriado e de alguns parlamentares que estão aí na linha de trabalho que tiveram que voltar para alguma atividade”, destacou Dias.
“Queremos entendimento. Sabemos que, na Câmara, no Senado, o ideal é que quando a gente tem um texto, no caso para a PEC, que ele seja fruto de um entendimento. E quando se tem as alterações no Orçamento, também [é preciso ser] fruto de um entendimento”, explicou.
“Eu acho que, para semana que vem, a gente deve conseguir o entendimento. Agora, começar a tramitar é um grande ganho. Eu creio que sim [só na próxima semana]. Acho que a gente vai fazer um esforço para ter entendimento nesta semana, começar a tramitar para a gente ter condição de votação na semana seguinte.”
Uma ala da equipe de transição defende que os recursos para o custeio dos programas sociais do novo governo devem ficar fora do teto por um prazo de 4 anos. Outra ala defende que eles fiquem fora do teto de forma permanente.
“Se tem pessoas passando necessidade, se isso não se resolve em 2023, por que a cada ano tem que criar a tensão para poder discutir se aprova ou não uma PEC. Por essa razão, tem dois caminhos. Um deles é o conceito em que se excepcionaliza o Auxílio Brasil, ou Bolsa Família. Ao mesmo tempo, tem a proposta de que se tenha uma fixação até 2026, para o período dos quatro anos”, disse Dias.
De acordo com o senador, o alinhamento prévio será fundamental para conseguir aprovar o texto “no curto prazo que temos” e as alterações no Orçamento para 2023.
Wellington Dias também comentou a decisão da equipe econômica de Lula de tentar manter todo o valor previsto para o Auxílio Brasil fora do teto de gastos.
A previsão orçamentária de 2023 inclui R$ 105 bilhões para o benefício. Para promover o pagamento de parcelas de R$ 600 prometido pelo presidente eleito, seria necessário incluir R$ 52 bilhões fora do teto.
“O valor que apresentamos, e falta agora bater o martelo, é um valor necessário para o Auxílio Brasil. Você tem no Orçamento uma previsão de R$ 105 bilhões, você tem a necessidade de [adicionar a isso] R$ 52 bilhões para [conseguir] colocar mais R$ 200 acima dos R$ 400 que estavam previstos, e precisa de mais R$ 18 bilhões para garantir o das crianças, para as famílias que têm crianças”, destacou, se referindo à proposta de Lula de dar R$ 150 reais para as famílias com crianças, além do Auxílio Brasil.
“[O objetivo] é abrir o Orçamento para colocar necessidades do povo. Como dizia o presidente, ‘colocar os pobres no Orçamento’. Mas também alguma capacidade de investimento, para que a gente possa somar com investimentos privados”, completou Dias.
