Weintraub vai à PF, mas defesa recorre ao STF contra depoimento

A defesa do ministro da Educação Abraham Weintraub apresentou nesta quinta-feira (4) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal contra seu depoimento hoje na Polícia Federal em um investigação por suposto racismo contra chineses.

O ministro compareceu à PF, onde ficou por cerca de 20 minutos e o depoimento estava marcado para as 15h. O ministro da Educação optou por entregar uma manifestação por escrito. Sua defesa havia recorrido momentos antes, às 14h21, contra decisão do ministro Celso de Mello, que, ontem, negou o pedido para que ele marcasse data, hora e local do interrogatório e pediu que a questão seja submetida ao plenário do STF.

No recurso, a defesa Weintraub argumenta que, segundo o artigo 221 do Código de Processo Penal, os ministros têm prerrogativa de combinar as condições de seu depoimento junto às autoridades policiais. O ministro Celso de Mello explicou, na decisão de ontem, que ela só vale quando o ministro é testemunha ou vítima.

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A defesa também acrescenta não ter sido comunicada oficialmente da decisão. “O processo é um instrumento formal no qual os atos foram criados para se criar garantias aos tutelados, evitando-se desmandos que possam ocorrer e ferir os seus direitos. A citação e as intimações são fundamentais, eis que dão pleno conhecimento aos envolvidos de tudo quanto se passa no processo e pode atingir o seu direito. Se tais comunicações são feitas de forma indevida, o mínimo que podemos dizer delas é que são nulas de pleno direito”, disse.

O criminalista Rodrigo Barbosa explica que, embora o depoimento tenha sido prestado, o recurso pode seguir tramitando por se tratar de um inquérito criminal: se o STF entender que o recurso não é procedente, vale o depoimento. Mas se os ministros derem razão à defesa do ministro, não só o depoimento, mas qualquer ato que decorrer destas declarações, podem ser anulados.