Waack: Os obstáculos no caminho da PEC da Segurança
Do jeito que a política está, e do jeito que a PEC está, dificilmente passa
Que o Brasil enfrenta uma gravíssima expansão do crime organizado, ninguém duvida. Os especialistas debatem é a que distância estamos de algo irreversível. Uma hipótese na qual nem se consegue pensar, mas da qual não se pode fugir.
Há consenso entre os especialistas sobre a necessidade de se fazer alguma coisa de forma centralizada e coordenada, mas aí as opiniões se dividem radicalmente.
O governo federal apresentou um conjunto de propostas que lhe daria mais músculo na centralização e coordenação. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, coisa que, dependendo do assunto, não é fácil de passar pelo Congresso.
A proposta foi apresentada numa reunião da qual participaram vários governadores. E entre eles há imensas dúvidas sobre até a necessidade de uma PEC como essa, batizada de PEC da Segurança, pois, como todos sabem, a atribuição de polícia na nossa federação cabe aos governadores.
A ideia do presidente de um pacto federativo sobre segurança esbarrou imediatamente nessa questão, mas também na questão político eleitoral.
Sendo a questão de segurança pública um ponto vulnerável na avaliação eleitoral do governo federal, forças de oposição nos estados não têm o menor interesse em apresentar ao governo federal um instrumento de grande projeção. Em outras palavras, o problema é gravíssimo.
Mas também os obstáculos de ordem política e de ordem federativa, e os obstáculos dentro do Parlamento. Do jeito que a política está, e do jeito que a PEC está, dificilmente passa.
É duro constatar isso, mas, embora todo mundo reconheça a gravidade da questão da expansão do crime organizado, não há consenso e nem perspectiva de consenso sobre como se articular para combater.
