Câmara aprova projeto que suspende dívida do RS; texto vai ao Senado
Segundo o governo, proposta deve abrir espaço de R$ 23 bilhões nas contas do estado para priorizar gastos e investimentos na reconstrução dos municípios atingidos pelas enchentes
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Bairro Passo de Estrela, em Cruzeiro do Sul (RS), ficou arrasado após temporais • Grupo A Hora
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Enchente atingiu estoque de supermercado na cidade de Canoas, na Grande Porto Alegre (RS) • Gustavo Mansur/Palácio Piratini - 06.mai.2024
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Casas ficaram cobertas pela água durante enchente na região metropolitana de Porto Alegre (RS) • Gabriel Alves Pinto/Divulgação
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Enchente afetou shopping e supermercado no bairro Mathias Velho, em Canoas (RS) • Divulgação/@mbdroners
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Bairro Mathias Velho, em Canoas (RS), ficou tomado pela água • Divulgação/@mbdroners
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Destruição provocada pela chuva em Lajeado, no Rio Grande do Sul • CNN - 13.mai.2024
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Ponte destruída após forte chuva em Lajeado (RS) • Grupo A Hora
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Cidade de Lajeado (RS) durante enchente de 2024 • Grupo A Hora
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Tornado atingiu a cidade de Gentil, no Rio Grande do Sul • MetSul
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Alagamento na cidade de Rio Grande (RS) • Divulgação/prefeitura de Rio Grande (RS)
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Equipe usa moto aquática para socorrer vítimas da enchente em Eldorado do Sul (RS) • Gustavo Mansur/Palácio Piratini - 09.mai.2024
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Enchente na cidade de Eldorado do Sul (RS), na região metropolitana de Porto Alegre • Mauricio Tonetto/Secom - 09.mai.2024
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Mercado Público de Porto Alegre (RS) durante enchente de 2024 • Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 11.mai.2024
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Equipes de resgate usam barcos para socorrer pessoas em Porto Alegre (RS) • Wilton Junior/Estadão Conteúdo - 11.mai.2024
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Chegada de doações a centro de distribuição em Passo Fundo (RS) • Rafael Dalbosco/Thenews2/Estadão Conteúdo - 11.mai.2024
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Situação do gramado do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS), depois de ter sido atingido pela enchente • Max Peixoto/Dia Esportivo/Estadão Conteúdo - 13.mai.2024
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Deslizamento de terra provocou interdição de pista na altura do km 33 da RS-122, na altura do município de Bom Princípio, situado entre a Grande Porto Alegre e a Serra Gaúcha • Eddy Castro/ASI/Estadão Conteúdo - 13.mai.2024
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Alagamento na Casa de Cultura Mario Quintana, no Centro Histórico de Porto Alegre (RS) • Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 13.mai.2024
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Centro Histórico de Porto Alegre (RS) tomado pela enchente • Evandro Leal/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 13.mai.2024
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Vista da enchente na avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre (RS) • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 13.mai.2024
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Águas invadem a avenida Guaíba e o calçadão da praça Araguaia em razão das fortes chuvas e do vento sul na região do Guaíba, no bairro Ipanema, na zona sul de Porto Alegre (RS) • Donaldo Hadlich/Código 19/Estadão Conteúdo - 13.mai.2024
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Imagem de satélite mostra como ficou a cidade de Porto Alegre (RS) após as tempestades que atingiram a região • Divulgação/Nasa
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Imagens de satélite mostram o antes e depois das enchentes na Grande Porto Alegre • Fotos: Google Earth e Divulgação/Inpe
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Porto Alegre (RS) continua sendo afetada por enchentes • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 15.mai.2024
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Porto Alegre (RS) continua sendo afetada por enchentes • Miguel Noronha/Enquadrar/Estadão Conteúdo - 15.mai.2024
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Rua desmorona em Gramado, na Serra Gaúcha, após fortes chuvas • Eddy Castro/ASI/Estadão Conteúdo - 15.mai.2024
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Rua destruída pela chuva em Gramado (RS) • Eddy Castro/ASI/Estadão Conteúdo - 14.mai.2024
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. O texto vai ao Senado.
O texto-base do projeto foi aprovado com 404 votos a favor e dois contrários, de Stélio Dener (Republicanos-RR) e Eros Biondini (PL-MG).
Segundo a proposta do governo federal, durante esse período, os juros que incidem sobre o estoque da dívida serão reduzidos a 0%.
A dívida total do estado é estimada em cerca de R$ 98 bilhões.
De acordo com a equipe econômica, o projeto deve abrir um espaço de R$ 23 bilhões nas contas do Rio Grande do Sul para priorizar gastos e investimentos na reconstrução do estado, sendo:
- R$ 11 bilhões referentes à soma das 36 parcelas;
- e R$ 12 bilhões referentes aos juros da dívida nesse período.
A medida foi anunciada pelo Palácio do Planalto na segunda-feira (13), em razão das fortes chuvas e enchentes na região. Centenas de municípios foram destruídos e mais de 140 pessoas morreram.
Durante a votação, os deputados chegaram a analisar duas alterações ao texto, para anistiar as dívidas do Rio Grande do Sul por três anos e de forma definitiva, respectivamente. As duas emendas, porém, foram rejeitadas.
Suspensão de dívidas
A proposta do governo não se limita ao Rio Grande do Sul. Pelo texto, a União poderá adiar o pagamento de dívidas de um estado, desde que o Congresso Nacional, após iniciativa do Executivo, reconheça calamidade pública em determinada unidade federativa.
O texto estabelece que as taxas terão uma redução de 0% da taxa de juros por um período de 36 meses.
O projeto determina que todos os recursos em dívidas que deveriam ser repassados à União deverão ser direcionados “integralmente” a ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.
Nesta terça, o relator do texto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), suprimiu um dispositivo que tratava dos contratos de refinanciamento apenas de estados que tiveram pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aprovado. Com isso, estados que não estão no RRF também poderão ter acesso à medida.
Operacionalização
A partir do dia que passar a valer, o governo do Rio Grande do Sul terá um prazo de 60 dias – contados a partir da decretação do estado de calamidade pública – para encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com:
- operações de crédito;
- valores de serviços;
- e contratos previstos para o enfrentamento da calamidade pública.
Pelo texto, o estado deverá “demonstrar e dar publicidade à aplicação dos recursos”, deixando clara a relação entre as ações realizadas e os recursos que deixarão de ser pagos à União.
Ao fim de cada ano, o governo estadual deverá enviar relatório de comprovação de aplicação dos recursos.
Caso o Rio Grande do Sul não aplique os montantes da forma devida, deverá aplicar o valor equivalente à diferença entre o montante que deveria ser aplicado e o efetivamente aplicado em ações a serem definidas pela União.
Restrições
Durante o período de calamidade pública, o Rio Grande do Sul não poderá criar novas despesas ou aumentar gastos.
Também não será permitido o aumento de renúncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade. Haverá uma exceção caso o Ministério da Fazenda se manifeste favorável à renúncia.
Como ficam as dívidas?
Os valores cujos pagamentos foram suspensos serão incorporados ao saldo devedor ao final do período de três anos, devidamente atualizados pelos encargos financeiros, sem a cobrança de juros.
O estado deverá assinar um termo aditivo ao contrato da dívida em até 180 dias após o fim da calamidade.
Na Câmara, também foi incluído um dispositivo para permitir o parcelamento do pagamento do saldo devedor dos três anos de suspensão de dívida.