Segunda Turma do STF reverte decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado do PL
Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a manutenção do mandato do parlamentar
Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão que suspendeu cassação determinada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-SE), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018.
O resultado reverte a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que derrubou a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao deputado.
Votaram a favor da manutenção da cassação os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram pela manutenção do mandato do parlamentar.
Valdevan foi condenado por captação irregular de recursos para a campanha. Moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitas na mesma agência bancária e em dias próximos.
O julgamento se deu pelo plenário virtual e foi iniciado à 0h desta sexta (10). O Nunes Marques, primeiro a se manifestar, votou pela decisão pela suspensão da cassação. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça.
“Friso que esta causa tem contornos aptos a gerar perplexidade. A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”, disse Nunes Marques.
O ministro Edson Fachin teve um entendimento diferente. Para ele, “não há qualquer justificativa apta a autorizar a abertura da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal nesta demanda de natureza individual, apartada do processo objetivo.”
Fachin foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A decisão do STF possui impacto direto na composição da Câmara dos Deputados e na distribuição do tempo de TV que cada partido terá. Isso porque, com a decisão da cassação de Valdevan, quem assumirá a vaga é Márcio Macedo, do PT. Desta forma, o PL terá uma vaga a menos na Câmara e o PT, uma a mais.
Segunda decisão de Nunes Marques derrubada
Na terça-feira (7), a Segunda Turma do STF já havia revertido, também por 3 votos a , uma outra decisão de Nunes Marques, que derrubava a determinação do TSE que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil).
Os votos foram iguais ao do julgamento de Valdevan: Fachin, Lewandowski e Mendes votaram contra a decisão monocrática; Marques e Mendonça votaram a favor.
O parlamentar bolsonarista foi investigado por divulgar notícias falsas, em rede social, no primeiro turno das eleições de 2018. Em uma transmissão ao vivo, no dia da eleição, Francischini afirmou que as urnas teriam sido fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (PL).
Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandado do parlamentar.
