Votação da PEC do quinquênio é adiada para próxima semana na CCJ do Senado
Proposta deve ser votada no dia 17; emenda propõe bônus por tempo de exercício para magistrados, procuradores e promotores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do quinquênio.
A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O que é o quinquênio?
O quinquênio funcionaria como um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados.
No texto, Pacheco defende que a proposta corrige uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que podem receber vencimentos superiores aos que se encontram no final da jornada profissional.
A parcela extra não ficaria sujeita ao teto constitucional, que se trata de um limite para a remuneração de magistrados baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2023, o salário era de R$ 41.650,92. O benefício, calculado em 5% do subsídio, seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%.
Adiamento
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a adiantar que pediria vista — mais tempo para análise. Ele não estava presente no momento em que o adiamento foi anunciado com o aval do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao todo, 39 emendas foram apresentadas à PEC. A maioria com o intuito de estender o benefício a outras carreiras públicas. O relator acatou a extensão do quinquênio para membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal.
