Vice-governadores pedem revisão de resolução que põe sigilo em dados de agressores de mulheres
Normativa prejudica acompanhamento de vítimas e investigados, segundo os representantes dos estados; pedido foi feito ao ministro Flávio Dino
Sete vice-governadores se reuniram nesta segunda-feira (13) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para pedir que seja revista a resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os representantes dos estados dizem que a regra prejudica o combate à violência contra as mulheres.
“Essa resolução impede que nossas polícias tenham acesso aos ‘tornozelados’ na Lei Maria da Penha. Considero que essa questão é muito importante que a gente possa avançar no acompanhamento desses agressores e das vítimas no caso de enfrentamento à violência doméstica”, declarou à CNN a vice-governadora do Ceará, Jade Romero (MDB), que também é secretária das Mulheres do estado.
A resolução do CNJ, assinada pelo ministro Luiz Fux, estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas. Dino, como representante do Executivo na segurança pública, pode intermediar o debate.
Os incisos que os vice-governadores não veem com bons olhos são sobre o sigilo dos dados, que dizem:
- § 1° Os sistemas de registro de informações do monitoramento eletrônico serão estruturados de modo a preservar o sigilo dos dados e das informações da pessoa monitorada, da pessoa em situação de violência doméstica e familiar e de terceiros.
- § 2° O compartilhamento dos dados, inclusive com instituições de segurança pública, dependerá de autorização judicial, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público
A reunião do Fórum Nacional de Vice-governadores com Dino foi no gabinete do ministro. Também foram debatidos os crimes cometidos no Território Yanomami e outras questões de segurança nos Estados.
Participaram do encontro os vice-governadores Jade Romero, do Ceará; Ronaldo Lessa, de Alagoas; Laurez Moreira, de Tocantins; Gabriel Souza, do Rio Grande do Sul; José Sobral, de Sergipe; e Edilson Damião, de Roraima. O secretário Nacional de Segurança Pública do MJSP, Tadeu Alencar, também esteve presente.
