Vice-governador pode ficar no cargo e disputar a eleição municipal?
Lei de Inelegibilidade prevê regras específicas para ocupantes de cargos no serviço público se candidatarem
Políticos em exercício de algum mandato que pretendam se candidatar às eleições municipais deste ano precisam estar atentos aos prazos de desincompatibilização — processo indispensável para tornar elegíveis ocupantes de cargos no serviço público.
Mas nem todos os políticos precisam deixar seus cargos para disputar a eleição. É o caso, por exemplo, de vice-governadores.
Com a intenção de disputar a prefeitura de Salvador em 2024, o vice-governador baiano, Geraldo Júnior (MDB), não precisará deixar o posto. De acordo com a Lei de Inelegibilidade, no caso de vice-governadores, não há necessidade de afastamento do cargo.
O candidato, porém, não poderá suceder ou substituir o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nos seis meses anteriores às eleições.
Quem também não precisa se desincompatibilizar?
Também não precisam deixar seus cargos políticos que atuam no Poder Legislativo, como vereadores, deputados e senadores.
Quais são os cargos em disputa?
Neste ano, as eleições ocorrem no dia 6 de outubro. Os eleitores irão às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para cumprirem mandato pelos próximos quatro anos.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que não haja maioria absoluta na votação para prefeito, o segundo turno está previsto para o último domingo do mês, dia 27.
