Vereador Gabriel Monteiro descumpre decisão judicial no Rio
Parlamentar fez fiscalização em hospital com quatro assessores; Justiça Federal só permitia a prática com apenas um
O vereador Gabriel Monteiro (PL) realizou uma vistoria acompanhado de outras quatro pessoas na tarde desta terça-feira (13), em uma unidade de saúde da Zona Norte do Rio Janeiro. Apesar deste tipo de fiscalização ser uma prerrogativa da função, Gabriel está proibido, por decisão da Justiça Federal, de comparecer às unidades se estiver acompanhado de dois ou mais assessores portando arma. Também não é permitido o porte de arma dentro dos estabelecimentos.
Um dos trechos da decisão judicial diz que o “réu realize as fiscalizações nas unidades de saúde nos termos da lei municipal n. 1692/1991, desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada evento”, diz trecho da decisão assinada pelo juiz federal Marcelo Barbi Gonçalves.
A CNN confirmou a informação da fiscalização feita por Monteiro com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em nota, o órgão destacou que a vistoria do parlamentar só acabou com a chegada da polícia.
“O vereador Gabriel Monteiro esteve na UPA de Rocha Miranda na noite de ontem (13), por volta das 18h, acompanhado por quatro assessores. Devido ao comportamento agressivo do vereador com os profissionais de plantão na unidade, a polícia foi acionada. A visita terminou logo após a chegada dos policiais. No momento da visita quatro médicos estavam de plantão na unidade”, informou a SMS do Rio.
Gabriel Monteiro está impedido de fazer fiscalização em hospitais com grupo de assessores após o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) entrar na Justiça contra as vistorias realizadas anteriormente pelo parlamentar. A CNN também entrou em contato com o Cremerj, que enviou uma nota sobre o assunto. “O Cremerj informa que está tomando todas as medidas legais e cabíveis a fim de garantir, na íntegra, o cumprimento da decisão judicial.”
O conselho alega que Monteiro entrava nas unidades armado, acompanhado de outras pessoas armadas, ameaçando e constrangendo médicos e enfermeiros. O órgão também afirma que o vereador utiliza os vídeos feitos dentro das unidades de forma distorcida e editada, e sem o consentimento dos funcionários.
A Justiça Federal também decidiu pela proibição da divulgação de vídeos feitos pelo vereador sem a devida autorização das pessoas envolvidas nas imagens com enfermeiros, médicos e outros profissionais das unidades de saúde.
Em outro trecho da decisão consta: “que o Réu se abstenha de divulgar qualquer vídeo confeccionado nas unidades de saúde que contemple, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo, ressalvada a utilização de técnicas de anonimização (art. 5º, XI, LGPD), por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”, conta na peça.
Depoimento à polícia
O vereador Gabriel Monteiro prestou depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro na última terça-feira (12) sobre suposto ataque forjado, em agosto do ano passado. Na época, o vereador disse que ele e a equipe sofreram um atentado. Além desse episódio, também é investigado em por assédio sexual e moral e foi alvo de busca e apreensão em sua casa, no condomínio Mansões, na Zona Oeste do Rio e no local de trabalho, na Câmara dos Vereadores.
Conselho de Ética
Na esfera legislativa, o Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio vai definir se o parlamentar terá o mandato cassado diante das graves acusações. O vereador Chico Alencar (PSOL) foi sorteado para ser o relator da representação contra o vereador Gabriel Monteiro.
Segundo Chico Alencar, pelo menos três vídeos serão analisados. Num deles, também investigado pela Polícia Civil, Gabriel Monteiro aparece tendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos. O conteúdo foi vazado e publicado na internet. O vereador afirma que não sabia que a jovem era menor de idade.
Questionado sobre a fiscalização de Monteiro, descumprindo uma determinação judicial, o vereador Chico Alencar disse: “No que houver de desrespeito à decisão judicial, se inseriria no perfil de um parlamentar que estaria abusando das prerrogativas. 3a tem nova reunião do Conselho de Ética”. Terça-feira (19) tem nova reunião do Conselho de Ética”
A CNN entrou em contato com a defesa de Gabriel Monteiro e aguarda um posicionamento sobre a fiscalização. Tão logo haja manifestação, a nota será publicada.
