Veja os crimes em que Bolsonaro é acusado na denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta terça-feira (18) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal STF.

Bolsonaro é acusado pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a PF, os delitos se desenrolam em cadeia de acontecimentos e não são de “ocorrência instantânea”.

“Alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas”, afirma PGR no documento.

Próximos passos

Assinada por Gonet, a denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.

Com a apresentação da denúncia, Moraes dará o prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro apresentarem defesa e eventuais contestações. Se assim houver, o ministro abrirá vista à PGR para responder aos questionamentos em até cinco dias.

A seguir, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.

Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os 34 denunciados em réus ou não.

Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.

O que diz Bolsonaro

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito” e que a denúncia apresentada pela PGR é “inepta” e “baseada em uma única delação”. Leia a íntegra:

“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado. O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam. A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado. Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais. A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa. O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.