Veja o que se sabe sobre o caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro

Na última semana, a investigação da Polícia Federal (PF) sobre irregularidades no Ministério da Educação (MEC) ganhou notoriedade pela prisão preventiva do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, entre outros suspeitos, e investigações sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso. Porém, uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou a prisão preventiva dos envolvidos.

As autoridades apuram possível tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. A defesa do ex-ministro afirma que ele “não cometeu qualquer ilicitude”  e que “sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou”.

As investigações surgiram após vir a público uma gravação na qual o ex-ministro afirma ter recebido um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para liberar verbas do MEC para prefeituras específicas por meio de negociações com os pastores –que não possuem cargos no governo federal.

Abaixo, veja o que se sabe sobre o caso e os possíveis próximos passos.

Denúncias derrubaram ex-ministro

Em março deste ano, Milton Ribeiro pediu exoneração do cargo no Ministério da Educação depois que as denúncias vieram a público.

Em uma conversa gravada divulgada, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. complementa o ex-ministro. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios.

Na gravação, é indicado que, com a liberação de recursos, poderia haver uma contrapartida. “O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

Em entrevista à CNN, em 23 de março, Ribeiro negou as acusações.

Dias depois, em 31 de março, ele admitiu pela primeira vez ser o autor do áudio vazado, mas disse que “as palavras foram colocadas fora de contexto”.

Segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), entre 2019 e 2022, foram registradas 35 entradas de Moura no Planalto, entre visitas a ministros e ao vice-presidente, Hamilton Mourão. Deste número, em dez vezes Gilmar também esteve presente. Santos também frequentou o gabinete responsável pela agenda do presidente Jair Bolsonaro.

No dia 24 de abril, Bolsonaro defendeu Ribeiro. “Se o Milton estivesse armando não teria colocado na agenda aberta ao público. O Milton, eu boto minha cara no fogo por ele. Estão fazendo uma covardia”, disse.

Em entrevista exclusiva à analista de política da CNN Renata Agostini, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que mandou suspender todos os repasses da pasta que estão sendo investigados.

Ribeiro é preso pela Polícia Federal

No dia 22 de junho, Milton Ribeiro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em Santos (SP). Também foram detidos na operação os pastores Arilton Moura, no Pará, e Gilmar Santos, em Brasília, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE.

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Um dos argumentos era de que os investigados poderiam obstruir a investigação e destruir provas.

Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Pará e Distrito Federal. Foram instauradas também medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.

“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.

“A investigação iniciou-se com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a corporação em nota.

Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.

Em nota, o Ministério da Educação diz que colabora com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta.

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a prisão de Ribeiro, sugerindo medidas cautelares, como proibição de comunicação entre os citados, como alternativa à prisão preventiva, o que o juiz Renato Borelli negou. O MPF foi a favor, porém, da quebra de sigilo.

O ex-ministro deveria ter sido transferido para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde realizaria a audiência de custódia no dia 23. Porém, a Justiça Federal negou o pedido e Ribeiro ficou na superintendência da corporação em São Paulo. As audiências dele e de Moura foram realizadas por videoconferência. Bartolomeu, Musse e o pastor Gilmar tiveram audiências de custódia realizadas no Distrito Federal.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, ainda no dia 22 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que lamentava a situação e que “se tiver algo de errado, ele [Ribeiro] vai responder. Se for inocente, sem problemas. Se for culpado, vai pagar. O governo colabora com a investigação. A gente não compactua com nada disso”.

Bolsonaro também afirmou não ter como controlar tudo o que acontece no governo, que não haverá interferência por sua parte nas apurações, e que há instrumentos para evitar irregularidades na administração federal. “Tanto é que é corrupção zero no nosso governo”, pontuou.

Em live em suas redes sociais, realizada no dia seguinte, o presidente da República disse que “exagerou” ao afirmar, em março, que colocaria “a cara no fogo” por seu então ministro da Educação. “Eu falei lá atrás que botava a cara no fogo por ele. Eu exagerei, mas eu boto a mão no fogo pelo Milton, assim como boto por todos os meus ministros. Porque o que eu conheço deles, a vivência, dificilmente alguém vai cometer um ato de corrupção”, avaliou.

No dia 26 de junho, Bolsonaro voltou a defender Ribeiro, dizendo que não há “indícios mínimos de corrupção” no caso, e que o ex-ministro “foi preso injustamente”. As declarações foram feitas em entrevista ao Programa 4 por 4.

Segundo afirmou, o objetivo da prisão foi “constranger”, “humilhar”, e “dizer que o governo é corrupto”.

Um trecho do relatório do MPF aponta que o pastor Arilton Moura solicitou R$ 100 mil a um empresário de Piracicaba em troca da realização de um evento do Ministério da Educação no interior de São Paulo. Segundo José Brito relatou ao Ministério Público, o pastor afirmou que a quantia seria usada para obras missionárias desenvolvidas pela igreja.

Ainda de acordo com a testemunha, Moura pediu emissão de passagens áreas para a sua comitiva particular.

Desembargador manda soltar ex-ministro

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu no dia 23 de junho pela cassação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e dos outros investigados.

“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz a decisão.

Antes disso, a Justiça Federal havia rejeitado um pedido de habeas corpus da defesa do ex-ministro. Os advogados solicitavam que a prisão preventiva fosse revogada ou transformada em domiciliar.

Investigação sobre interferência

O delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini declarou, em carta enviada à equipe da Operação Acesso Pago, que uma ordem superior impediu a transferência de Milton Ribeiro para Brasília. As informações são da analista de política da CNN Thais Arbex.

“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional”, disse o delegado na carta.

Calandrini ainda revela que mantém a posição de que a investigação foi “obstaculizada” por não realizar a transferência.

Em suas palavras, Ribeiro foi tratado “com honrarias não existentes na lei”. Isso teria acontecido mesmo com o empenho das equipes da PF que realizaram a operação em Santos, no litoral paulista “e estava orientada, por este subscritor, a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília”.

A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar a possível interferência no caso.

CGU encontra movimentação suspeita

Conforme noticiado por Renata Agostini, analista de Política da CNN, a investigação em andamento pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma movimentação financeira suspeita do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o que acendeu alertas no time do órgão.

O constatação mudou os rumos da apuração, e, de acordo com uma fonte graduada com acesso aos achados da investigação, houve surpresa para a equipe da CGU, que trabalha para cruzar essa movimentação com outros indícios e a relação direta de Ribeiro com os pastores.

PF mira venda de carro

Uma transação financeira no valor de R$ 60 mil entre Victoria Bartolomeu, filha do pastor Arilton Moura, e Myriam Ribeiro, esposa do ex-ministro, é um dos focos da investigação da Polícia Federal.

O documento da transação, obtido pela CNN, mostra que a filha do pastor comprou da filha de Ribeiro um carro Kia Sportage por R$ 60 mil quando ele ainda era ministro da Educação.

“Organização criminosa dentro do MEC”

As autoridades policiais afirmam ainda que a dupla de a pastores usou contas de parentes para receber propina com os negócios no Ministério da Educação, conforme noticiou a âncora da CNN Daniela Lima.

A informação está na decisão que autorizou as prisões preventivas do ex-ministros e dos pastores, e, segundo a PF, foi montado um esquema pelo que a entidade classifica como “organização criminosa” dentro do MEC. A polícia também constatou que a esposa do ex-ministro  recebeu ou cedeu valores a parentes da dupla de pastores.

Além disso, foi apontado que um aliado de Moura e Santos foi nomeado para um cargo dentro do MEC. Ele chegou a viajar com os pastores e a participar de eventos com os pastores.

Apuração sobre possível interferência do presidente

Em 24 de junho, o juiz Renato Borelli, da Justiça Federal, enviou a investigação sobre possível interferência na operação da Polícia Federal que prendeu preventivamente Milton Ribeiro ao Supremo Tribunal Federal.

A ação foi feita após um pedido do MPF e, no documento, Borelli afirma a “constatação do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a Presidência da República”.

Já o Ministério Público Federal cita o presidente em seu pedido. “MPF vem requerer que o auto circunstanciado número 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo”, afirma documento assinado pelo procurado Anselmo Lopes.

As investigações da polícia, que tem cerca de 1.800 conversas grampeadas, apontaram que Milton Ribeiro relatou à filha que seria alvo de busca e apreensão. Essa informação teria sido conseguida por meio de uma ligação do presidente Bolsonaro.

“A única coisa meio…o presidente da República me ligou… ele está com um pressentimento novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos para ele, né?”, disse.

Ouça o áudio:

A filha, então, o questiona: “Ah! Ele quer que você pare de mandar mensagens?”

E Ribeiro responde: “Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…”

Quando procurado para comentar o caso, o Planalto não se manifestou. O advogado Frederick Wassef, que defende a família do presidente, disse, por sua vez, que Bolsonaro “não tem nenhum contato e nunca mais falou com o ex-ministro [Milton Ribeiro]” e que não houve qualquer interferência.

A oposição informou, à época, que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente, apontando, entre outros crimes, obstrução de Justiça.

No dia em que Ribeiro fez o relato à filha, Bolsonaro estava junto do ministro da Justiça e Segurança Pública, o delegado Anderson Torres, em viagem aos Estados Unidos. A PF é subordinada à pasta de Torres.

O ministro afirmou, em nota publicada no Twitter, não ter tratado de operações da Polícia Federal com Bolsonaro durante a ida ao exterior. A defesa de Ribeiro reafirmou a inocência do cliente.

Em outro áudio grampeado, gravado pouco depois da prisão, a mulher de Ribeiro afirmou a uma pessoa, por telefone, que ele já sabia que seria alvo de uma operação.

Atual ministro diz que alertou sobre pastores

O atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, afirmou à Controladoria-Geral da União (CGU) que tentou alertar Milton Ribeiro sobre o que chamou de “atuação desnecessária” dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos no Ministério da Educação, enquanto era secretário-executivo da pasta. As informações são de Thais Arbex, analista de política da CNN.

Em depoimento, Veiga pontou também que Ribeiro havia lhe dito que sua intenção era usar a “abrangência nacional” dos pastores para auxiliar no contato com os prefeitos.

Isto consta no relatório da Controladoria sobre supostas irregularidades na gestão de Ribeiro, assim como a revelação de que assessores do ex-ministro pediram demissão de seus cargos devido à insistência do chefe da pasta em manter os pastores dentro de seu gabinete.

CPI do MEC

No dia 27 de junho, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação.

O objetivo é “apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

O colegiado pode deve durar até 90 dias, mas pode ser encerrado antes, também levando em consideração campanhas eleitorais e as eleições em outubro, que podem dificultar o quórum. Se instalada, a CPI deve começar a funcionar apenas em agosto.

Nesta segunda-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a interlocutores que se a oposição cumprir todos os procedimentos para a abertura da Comissão, ela será instalada. As informações são de Caio Junqueira, analista de política da CNN.

Além do número de assinaturas, é necessário orçamento e fato determinado.

Há também tentativas para a abertura de investigações do caso na Câmara dos Deputados, mas que não possuem tanto apoio quanto a do Senado Federal.

Entenda a cronologia:

6 a 8 de junho: Polícia Federal formula à Justiça o pedido de prisão e busca e apreensão contra o Milton Ribeiro e outros acusados;

8 de junho: Presidente se encontrou com Pedro Cesar Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência na Base Aérea de Brasília horas antes de embarcar em viagem para os Estados Unidos;

8 a 12 de junho: Bolsonaro e comitiva presidencial (inclusive o ministro da Justiça, Anderson Torres, responsável pela PF) participam de viagem aos EUA, onde participaram da Cúpula das Américas. Eles saem do Brasil no dia 8 às 22h30 e voltam no dia 12 à 0h10;

9 de junho: ligação de Milton Ribeiro à filha quando ele diz que “hoje” conversou com o presidente Bolsonaro e foi avisado sobre o “pressentimento” a respeito de uma busca e apreensão;

14 de junho: MPF se manifesta sendo contra a prisão e a favor de outras medidas;

20 de junho: Decisão do juiz pela prisão e busca e apreensão;

22 de junho: O ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e outras duas pessoas são presas pela PF.

*com informações de Estêvão Bertoni, Gabrielle Varela, Léo Lopes, Luciana Amaral, da CNN