Vamos aguardar o STF sobre a convocação de governadores na CPI, diz senador

Membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse à CNN neste domingo (30) que a comissão deverá aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alegada inconstitucionalidade da convocação de governadores para deporem na CPI. 

Na sexta-feira (28), dezenas de governadores ingressaram no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a convocação determinada pela CPI de chamar nove chefes do Executivo estadual a prestarem depoimento. 

Para Humberto Costa, os governadores têm uma vantagem por conta do precedente aberto em 2012, quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que desobrigou a presença do então governador de Goiás, Marconi Perillo, na CPI do Cachoeira. 

“A decisão que nós tomamos é de realmente aguardar que o Supremo Tribunal Federal dê o seu posicionamento”, afirmou o senador, que reconheceu que houve um debate interno entre os integrantes da CPI da Pandemia a respeito das convocações dos governadores. “Terminamos por considerar que deveríamos fazer essa convocação, mas eu creio que só haverá qualquer desdobramento depois que os governadores obtiverem a resposta do STF”. 

“Na minha avaliação, [a decisão do STF] deve ser a de que eles só podem comparecer a convite. Aí nós vamos discutir se convidaremos ou não ou se deixaremos essa investigação [do uso de recursos repassados pela União aos estados e municípios] se fazer por intermédio dos secretários municipais, dos secretários de Fazenda, para não incorremos em qualquer tipo de inconstitucionalidade”, explicou o senador por Pernambuco. 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nova convocação de Marcelo Queiroga

O senador Humberto Costa também defendeu que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, preste novo depoimento à CPI da Pandemia e que essa oitiva aconteça nos próximos dias, como uma forma de fazer pressão sobre o ministro em um momento em que crescem os temores de uma nova onda de contaminações pela Covid-19 no Brasil. 

Na perspectiva do petista, “até o presente momento, não vimos ações por parte do atual ministro para enfrentar essa situação, não houve uma mudança adequada, consistente, no trato sobre o tema das vacinas”, por exemplo. O governo federal também continuaria falhando por não coordenar esforços pelo isolamento social, sustentou Costa.

“Se nós não fizemos essa pressão agora, se nós começarmos a contar com a possibilidade de o governo federal mais uma vez sabotar essas medidas de isolamento social que estão se tornando cada vez mais necessárias, nós vamos ter uma tragédia”, argumentou o senador. 

Manifestações contra o governo Bolsonaro

À CNN, o senador afirmou que as manifestações contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que aconteceram neste sábado (29) em dezenas de capitais brasileiras foram “uma resposta à forma não só debochada, mas ousada, com que o presidente da República tem desrespeitado as normas de isolamento social e apregoado suas teses negacionistas”. “Foi quase um desabafo da população para dizer que Bolsonaro não é o dono das ruas”, disse. 

Embora reconheça a legitimidade dos atos, Humberto Costa disse esperar que os protestos tenham findado neste final de semana, e defendeu que o risco do crescimento de casos de Covid-19 no país impõem a necessidade de recolhimento. Ele disse que os críticos do governo devem “ter paciência e esperar”, lembrando que em 2022 haverá novas eleições e que, talvez no fim deste ano, novos atos possam ser feitos de forma mais segura, caso boa parte da população brasileira seja vacinada.

“Eu, inclusive, junto com outras pessoas da CPI e do pessoa da área da Saúde vamos conversar com lideranças dos movimentos sociais para dizer ‘tudo bem, vocês deram uma demonstração de força, agora vamos nos ocupar de impedir que essa pandemia seja ainda pior do que ela já está hoje'”, disse o senador, que foi ministro da Saúde no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.