Vagas no Cade viram moeda de troca entre Planalto e Senado
Indicação de quatro novos conselheiros é vista como primeiro teste na relação entre Executivo e o Congresso na distribuição de cargos para agências reguladoras
A Presidência da República pretende definir até o fim deste mês os nomes dos indicados para ocupar as vagas que serão abertas no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A informação foi confirmada à CNN por integrantes da área jurídica do Palácio do Planalto.
O Cade é a autoridade brasileira antitruste. É responsável por julgar pedidos de fusões, aquisições e outros atos que possam colocar em risco a livre concorrência.
Quatro dos sete membros da Corte vão concluir o mandato entre outubro e novembro.
A disputa pelas vagas conta com ao menos com sete candidatos.
São eles:
- o atual superintendente-adjunto, Diogo Thompson;
- o consultor do Senado Carlos Jacques;
- o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto;
- os advogados Mario Macieira e Lauro Seixas;
- e as economistas Camila Cabral e Silvia Fagá.
Carlos Jacques é tido como praticamente certo, segundo senadores ouvidos pela CNN. Isso porque haveria o entendimento tácito com o Planalto de que uma das vagas pertence ao Senado. E o do consultor é o nome até então indicado pela Casa.
De toda forma, parlamentares também tentam influenciar a escolha dos demais nomes. Para isso, até mesmo a reforma tributária pode entrar na barganha. A proposta está prestes a ser votada no Senado.
As quatro indicações ao Cade são vistas ainda como o primeiro teste na relação entre o Executivo e o Congresso na distribuição de cargos para órgãos reguladores. Para serem aprovados, os indicados precisam ser sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e terem o nome aprovado pelo Plenário.
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