Últimas decisões do STF sobre CPMI do 8/1 foram lamentáveis, diz relatora à CNN
Corte acatou pedidos das defesas de dois depoentes para que não fossem obrigados a comparecer ao colegiado
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos de 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), avaliou que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedidos das defesas de depoentes convocados pelo colegiado foram “lamentáveis”.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (19) em entrevista à CNN.
Na segunda-feira (18), o ministro André Mendonça, do STF, acatou um pedido da defesa de Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para que ele não fosse obrigado a comparecer à comissão para depor.
Antes, no dia 11 de setembro, o ministro Nunes Marques concedeu habeas corpus a Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para que também não fosse obrigada a prestar esclarecimentos.
Destacando que é “difícil fazer um inquérito sem ter o depoimento”, Gama afirmou que as decisões trazem “uma jurisprudência que é muito grave em relação à autonomia dos Poderes e às prerrogativas internas, sobretudo do Congresso“.
“Se essa moda pega, fica realmente difícil”, comentou.
Acordos e novo depoimento de Mauro Cid
Durante a entrevista, Eliziane Gama também explicou que os requerimentos anteriores estavam sendo votados com a construção de acordos entre a base governista e a oposição na CPMI, mas que, na reta final do colegiado, não foi possível chegar a entendimentos, o que travou a aprovação de novos pedidos.
Assim, confirmou que Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da comissão, colocará os requerimentos a votação na próxima terça-feira (26). Neste dia, também será discutido o formato como serão votados (por exemplo, em bloco).
Sobre um novo depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que já está aprovado, Gama explicou que a volta do militar ao colegiado está sendo “atrasada” devido ao acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
“Estamos postergando o máximo, porque haverá denúncia do Ministério Público. Talvez isso ocorra antes e isso nos dê oportunidade de ele falar de fato à CPMI”, disse.
“Não é investigar joias, mas movimentação do dinheiro”, diz relatora
Gama ressaltou também que incentivadores e financiadores dos atos criminosos de 8 de janeiro também devem ser punidos.
Isso justifica, segundo a relatora, o aprofundamento na apuração de movimentação financeira com a venda ilegal de joias recebidas pelo governo de Jair Bolsonaro. Ajudantes de ordens do ex-presidente, incluindo Mauro Cid, são investigados no caso.
“No caso da ajudância de ordens, também queremos entender se, de alguma forma, o dinheiro que foi movimentado ali teve um direcionamento para o 8 de janeiro, então não é investigar a joia em si, mas investigar a movimentação desse dinheiro”, esclareceu.
Procurado pela CNN, o Supremo Tribunal Federal afirmou que “as decisões dos ministros estão devidamente fundamentadas e podem ser encontradas na íntegra no site do STF”.
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*produzido por Ana Beatriz Dias, da CNN SP
