TSE rejeita cassação do mandato de Jorginho Melo por unanimidade
Governador e vice de Santa Catarina foram acusados de uso indevido de recursos e abuso de poder nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), a cassação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e da vice-governadora Marilisa Boehm (PL).
O TSE analisou a acusação de uso indevido de recursos do fundo eleitoral e abuso de poder econômico na campanha eleitoral do governador em 2022.
A ação foi apresentada pela advogada Rosane Magaly Martins, que disputou uma vaga de deputada estadual pelo PSOL.
Na audiência, a Corte discordou da acusação e os ministros entenderam que não houve irregularidades na campanha do governador e vice. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
“Não há prova robusta de desproporcionalidade entre os recursos auferidos pela chapa vencedora do pleito ao governo de Santa Catarina e as demais que não obtiveram êxito”, afirmou o relator.
Antes de chegar ao TSE, o pedido de cassação já havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina.
*Sob supervisão de João Rosa
