TSE nega cassação da deputada federal Elcione Barbalho
Em denúncia, o MPE disse que Elcione transferiu para candidatos do gênero masculino recursos da cota de 30% para candidaturas femininas do FEFC
Por cinco votos a dois, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso do Ministério Público Eleitoral e manteve o mandato da deputada federal do Pará, Elcione Barbalho (MDB).
A Corte analisou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que negou um pedido de cassação da deputada.
Na sessão desta quinta-feira (5), ao apresentar voto-vista, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e manteve o mandato da parlamentar.
Para ele, a estratégia utilizada foi errada. “A estratégia adotada foi errada, é a única mulher da bancada do Pará. Não é possível, como pretende o MP ao recorrer dizer que ela foi utilizada como laranja para transferir recursos. É até uma estratégia de campanha. Se não tivesse sido eleita, aí sim. Mas aqui é uma estratégia vitoriosa. As duas mulheres candidatas tiveram os mesmos recursos. Uma se elegeu. Se nós cassarmos pela estratégia, estaremos indo contra a ideia da participação feminina”, disse.
Moraes foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbarch.
Em 9 de fevereiro, ao votar pela cassação do diploma da parlamentar, o relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que “a perenização de figuras masculinas nos quadros de política, poder e decisão, com impacto no interesse da coletividade, é cenário atual e ainda longe de superação, que concorre para que se acentuem as discrepâncias ainda hoje constatadas”.
Fachin relatou que Elcione, como candidata pelo MDB, recebeu do diretório nacional da legenda o valor de R$ 2 milhões oriundos do FEFC. Segundo análise da unidade técnica do TRE-PA, desse montante, R$ 1.170.000 foram doados para os candidatos citados, o que corresponde a 56,39% da quantia global movimentada na campanha da candidata.
Fachin foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Na denúncia, o MPE disse que Elcione transferiu para dez candidatos do gênero masculino, a título de doação financeira, recursos da cota de 30% para candidaturas femininas do FEFC, o que configura gasto ilícito de recursos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) já havia decidido que o uso dos recursos foi regular porque toda a verba dada pela candidata teria sido investida em atos conjuntos de campanha. Mas o MPE recorreu em 2020.
