TSE manda partidos se manifestarem sobre pedidos de Bolsonaro em ação sobre 7 de Setembro
Determinação do Tribunal Superior Eleitoral também envolve a senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que foi candidata a presidente neste ano
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a coligação do PT, a senadora e ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e o PDT se manifestarem sobre alguns argumentos apresentados pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em ações que pedem a investigação dele por causa de sua participação nos atos do 7 de setembro.
As decisões foram dadas em quatro ações em andamento no TSE (duas apresentadas por Thronicke, uma pelo PDT e outra pela coligação do PT). Gonçalves mandou os autores das ações se posicionarem sobre questões preliminares levantadas pela defesa de Bolsonaro e dos demais investigados (o que, no jargão jurídico, se refere a questões que devem ser resolvidas antes da análise do mérito da ação em si).
A defesa se posicionou contra a inclusão na ação da União e de movimentos sociais que compareceram às manifestações.
Gonçalves também mandou Bolsonaro e os demais investigados justificarem um pedido de prova testemunhal, indicando que pontos gostariam de esclarecer com os depoimentos requeridos. As partes terão três dias para se manifestarem sobre os pontos citados pelo corregedor-geral eleitoral.
Entre as testemunhas que a defesa pediu que sejam ouvidas estão os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Bandeira de Mello, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entre outros.
Em uma das ações, a que foi apresentada pela coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gonçalves mandou, ainda, que as defesas dos investigados se manifestem sobre um documento incluído na ação envolvendo um suposto caso de assédio eleitoral. O caso citado pela equipe jurídica do PT envolve um comunicado divulgado pela empresa Stara S.A. que indicaria uma previsão de redução de 30% do orçamento caso Lula fosse eleito, o que acarretaria um corte de gastos e a provável dispensa de funcionários. Os advogados da campanha petista reforçaram que esse episódio demonstrava a necessidade de se aprovar uma quebra de sigilo bancário e telemático.
Bolsonaro e aliados são investigados por causa da participação do presidente da República, à época candidato à reeleição, em atos de comemoração do Bicentenário da Independência. Os autores da ação alegam que Bolsonaro se apropriou de um evento público, bancado com recursos públicos, e no qual ele deveria participar apenas como chefe de Estado, para fazer campanha à reeleição.
A defesa de Bolsonaro alegou, em manifestação nas ações, que não houve qualquer prática abusiva por parte do presidente. “O que se debate nos autos é a (simples) realização de dois comícios, um em Brasília e outro no Rio de Janeiro”, alega a defesa, justificando que somente “após o encerramento do evento público, [Bolsonaro] se dirigiu a pé a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou para aquelas pessoas que – igualmente – de maneira voluntária, se deslocaram e se dispuseram a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais”.
Além disso, segundo a defesa do presidente, não foram usados bens e recursos públicos na “fase eleitoral (pós-desfile) da jornada político-eleitoral do dia 7 de setembro”, sendo todos os gastos suportados pela campanha.
