TSE julgou quase 2 mil processos no ano e economizou R$ 250 milhões
Balanço da Corte em 2023 foi divulgado pelo presidente Alexandre de Moraes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou em 2023 um total de 1.957 processos, em 162 sessões, a maior parte (120) feitas de forma presencial. O acervo atual de casos na Corte é de 5.325 ações.
Os dados de balanço do TSE em 2023 foram divulgados pelo presidente Alexandre de Moraes, em sessão de encerramento do ano judiciário.
Desde o começo da gestão de Moraes como presidente do tribunal, em agosto de 2022, a Corte julgou 3.483 processos.
“Mesmo não estando em ano eleitoral, o TSE julgou inúmeras ações de investigação judicial eleitoral, inúmeros processos envolvendo cota de gênero”, disse Moraes.
Foi em 2023 que a Corte concluiu as ações sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele ficará fora das eleições até 2030, pelo uso político do 7 de setembro e pela reunião com embaixadores em que atacou o sistema de votação.
A defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade é imediato.
Moraes disse que o TSE em 2023 estabeleceu teses que deverão ser seguidas nas eleições de 2024, em relação a abusos de poder político e econômico.
O TSE teve a possiblidade de analisar todos os importantes pontos ligados às eleições, inúmeras decisões, fixamos já o caminho, as teses a serem seguidas nas eleições de 2024, em relação a abuso de poder econômico, abuso de poder politico, a utilização de prédios públicos, sinais da República, em relação a utilização das funções do cargo, quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral e quais as hipóteses em que isso gerará sanções previstas na legislação.
Alexandre de Moraes
Moraes também informou que o TSE “economizou” R$ 250 milhões no ano, e devolveu em novembro o valor ao Ministério do Planejamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A economicidade permitiu que todas as rubricas fossem cumpridas e ainda sobrasse esse valoir de R$ 250 milhões”, afirmou o ministro.
Moraes ainda anunciou que já foram entregues 138.403 novas urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais, para uso nas eleições de 2024.
O pleito elegerá prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros, e será comandado pela ministra Cármen Lúcia, que sucederá Moraes na presidência do TSE.
Moraes registrou as iniciativas da Corte eleitoral para combater desinformação, notícias falsas e o “mal uso” da inteligência artificial nas eleições.
“Assinamos acordo com a Anatel que visa reforçar o combate a desinformação nas eleições, acordo com o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, não só para o combate à desinformação, mas também para promoção de ações educacionais, pesquisas, publicações”, declarou.
O TSE entra em recesso na quarta-feira (20) e funcionará em esquema de plantão até 6 de janeiro. No período, a presidência da Corte vai examinar e decidir sobre demandas urgentes.
Os julgamentos no TSE voltam em 1º de fevereiro, com a abertura do no judiciário de 2024.
