TSE inaugura centro de enfrentamento à desinformação durante as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou, na tarde desta terça-feira (12), um centro que vai atuar contra discursos discriminatórios e de ódio, desinformação e conteúdos considerados antidemocráticos durante o período eleitoral.

Na cerimônia de lançamento da iniciativa, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, disse que o centro atuará em rede com os 27 tribunais regionais eleitorais para garantir a liberdade do eleitor.

“O TSE tem a missão de garantir a liberdade na hora da escolha do eleitor”, afirmou, apontado que ela foi “atacada de forma virtual por milícias digitais” em 2018, 2020, 2022 “e agora nas próximas eleições, em 2024”.

Segundo Moraes, as notícias fraudulentas e as fake news foram “anabolizadas” pelo mau uso da inteligência artificial.

Batizado de Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), o órgão vai reunir integrantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos e de plataformas de redes sociais.

Aderiram à iniciativa:

• Procuradoria-Geral da República;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os representantes dos quatro órgãos participaram do lançamento do centro: o procurador-geral da República Paulo Gonet, o ministro Ricardo Lewandowski, Beto Simonetti, e Carlos Manuel Baigorri, respectivamente.

Eles assinaram acordos de cooperação técnica com o TSE. Cada órgão indicará participantes para integrar o centro. A primeira reunião presencial de alinhamento, definição de objetivos e metas está marcada para 4 de abril.

Segundo o cronograma, o “trabalho conjunto ininterrupto para atendimento específico das Eleições 2024” vai de 30 de setembro a 7 de outubro (para o primeiro turno) e de 20 a 28 de outubro (para o segundo turno).

Em sua fala no evento, Lewandowski disse que a iniciativa represente um “exemplo de harmonia entre o Judiciário e o Executivo”.

O ministro da Justiça disse que o centro atuará no viés educativo e pedagógico, mas também terá um “componente repressivo” para se evitar e reprimir condutas abusivas.

Também participaram do evento os representantes de Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, TikTok e X.

Objetivo

O centro funcionará na sede do TSE e terá como um dos objetivos garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo tribunal para a propaganda eleitoral. Também auxiliará os tribunais regionais eleitorais na aplicação dessas normas, que incluem diretrizes para uso da inteligência artificial (IA) e para remoção de conteúdos nas redes sociais.

A resolução que trata da propaganda eleitoral foi aprovada no final de fevereiro e estabeleceu uma regulação para uso de IA nas eleições, proibindo o uso do “deep fake” pelas campanhas. O uso irregular da tecnologia poderá levar à cassação do candidato.

O TSE também aprovou pontos que ampliam o papel das big techs responsáveis por provedores e redes sociais.

As plataformas passarão a ser responsabilizadas nas esferas civil e administrativa caso não removam conteúdos e contas durante a eleição, em temas considerados de risco, como condutas e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal, comportamento ou discurso de ódio.

O Centro de Enfrentamento à Desinformação funcionará na sede do TSE, e será comandado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Também farão parte integrantes das áreas administrativa, de comunicação e de enfrentamento à desinformação do tribunal e juízes auxiliares da presidência.

As atribuições do centro envolvem:

• troca de informação para acelerar a comunicação entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais;
• aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas;
• coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para promover a educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral;
• organizar campanhas publicitárias e educativas;
• sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e o “enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral”.

Mais cedo, nesta terça-feira (12), Moraes recebeu os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais para discutir temas relacionados às eleições municipais de 2024.

Eles discutiram temas como o cadastramento e a identificação biométrica do eleitorado, o combate à desinformação e a utilização ilícita de inteligência artificial nas eleições, além de aspectos das resoluções que vão orientar o pleito de outubro.