TSE forma maioria para condenar Bolsonaro mais uma vez
Nova condenação também tem inelegibilidade como pena; ex-presidente já estava impedido de disputar eleições por causa de julgamento anterior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (31), para condenar mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade.
Foram julgadas três ações pelas condutas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
O ex-presidente já estava inelegível por um outro processo em que ele havia sido condenado no TSE.
A votação
Foram quatro votos a favor da condenação de Bolsonaro:
- Benedito Gonçalves (relator)
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
Foram contra:
- Raul Araújo
- Nunes Marques
Braga Netto
No caso de Braga Netto, foram cinco votos a favor da condenação e dois contra.
Inicialmente, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, disse que não houve gravidade suficiente na conduta do então candidato a vice-presidente para justificar a punição.
Mas, nesta terça-feira (31), ele pediu para reajustar o voto “no que tange à conclusão do segundo investigado [Braga] para declarar sua inelegibilidade”.
Acusação de abuso
Nestas ações, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do bicentenário da Independência, em 7 de setembro.
As solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.
Nos eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato de campanha.
Como foi a votação?
O relator dos casos, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro à inelegibilidade, mas rejeitou essa punição a Braga Netto.
Benedito votou ainda para condenar ambos ao pagamento de multa: R$ 425.640 a Bolsonaro e R$ 212.820 a Braga Netto.
Para Benedito Gonçalves, ficou comprovada a associação das comemorações dos 200 anos da Independência com a campanha de Bolsonaro e Braga Netto. Isso foi feito em reuniões partidárias e propagandas eleitorais na televisão, em que apoiadores foram chamados a participar do evento.
“O que se viu nas manifestações feitas, na propaganda eleitoral de 6 de setembro, foi a inequívoca difusão de mensagem associando a comemoração do bicentenário e todo seu simbolismo a campanha dos investigados”, afirmou.
Outros votos
O ministro Floriano de Azevedo seguiu o relator nestes pontos, mas foi além e defendeu também a condenação de Braga Netto à inelegibilidade. Caso se confirme essa posição, o político ficará impedido de disputar eleições até 2030.
Esses dois ministros entenderam que houve ação deliberado para confundir os atos oficiais do 7 de Setembro com os atos eleitorais de campanha, com associação do simbolismo da data em proveito das candidaturas.
Já o ministro Raul Araújo divergiu, e defendeu a rejeição das ações por não ver irregularidade no caso. Para ele, os atos oficiais e de campanha são eventos “claramente distintos”. Araújo também afirmou que “em nenhum momento” a lei proíbe a realização de ato de campanha “logo após evento oficial ou em local público próximo ao do evento oficial concluído”.
O que diz a defesa?
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto disse a jornalistas, ao final de julgamento, que vai esperar a publicação do acórdão para analisar a apresentação de algum tipo de recurso. “Respeitamos totalmente as decisões do TSE”, falou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.
Consequências
Com a nova condenação, Bolsonaro não é impactado diretamente. A inelegibilidade já havia sido decidida no âmbito de uma outra ação, também movida pelo PDT, por uma reunião com embaixadores em que ele fez ataques ao sistema eleitoral. Esse foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.
A segunda condenação do ex-presidente é um obstáculo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.
A defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.
Outra ação
Bolsonaro e Braga Netto já foram julgados no TSE por um segundo caso, além do envolvendo os embaixadores e o Bicentenário da Independência.
A Corte eleitoral rejeitou três ações contra a dupla pelo uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos.
