TSE amplia proibição de discursos de presidente Bolsonaro em campanha

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de proibir o uso do discurso do presidente Jair Bolsonaro, pela morte da rainha Elizabeth II, em Londres, na campanha amplia a atuação da justiça eleitoral contra o uso político de atos de Bolsonaro como presidente.

A tendência em plenário é que os ministros do TSE se unam em torno de um mesmo entendimento de que o presidente estaria utilizando de sua posição, que lhe permite participar de agendas em nome do Brasil, para ganhar votos na disputa eleitoral.

O tribunal já barrou uso de imagens do 7 de Setembro na propaganda política e também das declarações de Bolsonaro na abertura da Assembleia-Geral da ONU.

Na avaliação de alguns ministros da corte eleitoral, ouvidos pela CNN, essa mistura entre compromissos institucionais do presidente e agenda de campanha desequilibra a corrida ao Palácio do Planalto, já que outros candidatos não teriam condições iguais de participar e discursar nos mesmos eventos. Por isso, a rapidez em proibir o uso das imagens.

A retirada dessas imagens do ar já era esperada pela equipe bolsonarista. A preocupação maior é com o julgamento de mérito dos casos, que ainda não tem data definida, e pode impor uma derrota mais dura à campanha, resultando na aplicação de multa, cassação de chapa ou até mesmo inelegibilidade.

Este é o ponto de maior repercussão de todos esses casos. As ações foram propostas pelas candidaturas de adversários, são as chamadas AIJEs, Ações de Investigação Judicial Eleitoral.

Entre a decisão liminar e a de mérito, haverá a produção de provas e apresentação de alegações finais. Integrantes da equipe jurídica de Bolsonaro afirmam não ser possível prever se o TSE adotará a punição mais pesada, mas acreditam que nada está descartado.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

Fotos — Os candidatos e as candidatas a vice-presidente em 2022