TSE condena ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes por caso de “rachadinha”
Decisão unânime da corte eleitoral tornou a ex-parlamentar inelegível, e criou jurisprudência sobre o tema
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes por um caso de “rachadinha“. As informações são da analista de política da CNN Thaís Arbex.
Os sete ministros da corte eleitoral decidiram que Maria Helena se tornará inelegível.
O primeiro voto foi o do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o esquema de “rachadinha” é uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
Jurisprudência
A decisão é importante e cria uma jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral na análise dos casos de rachadinhas.
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tirou da pauta desta terça-feira (14) um recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no processo que trata de supostas “rachadinhas” em seu gabinete como deputado estadual no Rio de Janeiro.
Ainda não há uma nova data para a análise do recurso do caso do senador.
(Publicado por Daniel Fernandes)
