TSE abre inquérito administrativo para apurar ataques do PCO à Justiça Eleitoral
Segundo ministro Mauro Campbell, o Ministério Público Eleitoral afirmou haver postagens no perfil do partido que "imputam à Corte Eleitoral providências ordenadas a fraudar as próximas eleições"
O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a abertura de inquérito administrativo para apurar supostos ataques do Partido da Causa Operária (PCO) ao sistema eleitoral.
Segundo o ministro, o Ministério Público Eleitoral afirmou haver postagens no perfil do partido, na rede social Twitter, que “imputam à Corte Eleitoral providências ordenadas a fraudar as próximas eleições”.
“O Partido da Causa Operária, no respectivo perfil no Twitter, veiculou postagens, as quais foram replicadas nas demais plataformas, sem nenhuma prova ou sequer indício, de maneira irresponsável e abusiva”, disse Campbell.
Campbell disse ainda que a ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia.
“Não se pode admitir que concorra para a instabilidade do regime democrático. Consabido que no Brasil, não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, mesmo a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite quando implica ofensa à imagem da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Para o ministro, havendo a possibilidade de utilização de recursos do fundo partidário para atacar as instituições eleitorais e a legitimidade das eleições de 2022, “com o potencial de tumultuar e desacreditar a integridade do processo eleitoral vindouro, há de se apurar os fatos ora em análise e obstar, liminarmente, a propagação das mensagens transcritas”.
Em 2 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a inclusão do partido no inquérito das Fake News. O ministro pediu que o Supremo compartilhe dados da investigação.
A decisão ocorreu depois de o PCO ter feito uma série de ataques ao Supremo por meio de suas redes sociais. Nas publicações, o partido já defendeu, por exemplo, a dissolução do STF e chamou o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, de “skinhead de toga” e o acusou de “preparar um golpe” nas eleições.
