Tributária: relator inclui serviços funerários em regime de desconto de impostos
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou novas emendas na análise no plenário; texto ainda será votado pelos senadores nesta quinta-feira (12)
O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou, nesta quinta-feira (12), ter acolhido novas emendas em seu parecer, entre elas a inclusão de planos de assistência funerária no regime diferenciado com desconto de 60% dos novos impostos criados pela reforma.
O desconto vale para serviços funerários, de cremação e de embalsamamento. A sugestão da emenda foi da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
A proposta deve ser votada nesta tarde pelo plenário do Senado. O senador ainda negocia ajustes a partir de pedidos dos congressistas.
Segundo ele, outras nove emendas acolhidas nesta quinta-feira visam a “segurança jurídica”. O projeto foi aprovado na quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após quase oito horas de debates com idas e vindas no texto.
As mudanças feitas na comissão incluem a retirada da incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre armas, munições e bebidas açucaradas, como refrigerantes. O novo tributos também é conhecido como “imposto do pecado” por ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O relator fez uma série de alterações em relação ao texto enviado pelo governo e aprovado em julho na Câmara dos Deputados. Na lista de mudanças estão
Por ter sofrido mudanças, após aprovado no plenário, o projeto deve retornar para a análise dos deputados.
Entenda a proposta
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
Juntos o IBS, de competência estadual e municipal, e a CBS, de caráter federal, compõe o modelo de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado) de uma cobrança única e duas destinação, para a União e para os entes.
A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota-padrão do IVA, composto pela soma do IBS e da CBS, é estimada entre 26,5% e 28%.
