Tribunal decide seguir com impeachment de Witzel, que deverá deixar palácio
Governador também deixará de receber 1/3 do salário até o fim do processo
O Tribunal Especial Misto aprovou por unanimidade, 10 votos a 0, a continuidade ao processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC-RJ) e também pela perda de 1/3 dos vencimentos até o fim do processo, com ressarcimento em caso de absolvição. Witzel recebe salário de R$19.681,33. A maioria do Tribunal Misto votou pela desocupação do Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador.
O tribunal é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Para dar continuidade ao processo era necessária maioria simples, ou seis dos dez votos. A maioria foi formada por volta de 12h20, cerca de duas horas após o início da sessão. Ao todo, a sessão durou mais de 4 horas.
O deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do Tribunal Misto, foi o primeiro a votar. Ele votou pelo recebimento integral da denúncia e pela instauração do processo por crime de responsabilidade. O parlamentar também foi favorável ao afastamento de Wilson Witzel e ainda votou pela desocupação do Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, no prazo de 10 dias a partir da publicação do acórdão. A desocupação foi o único termo divergente. Houve maioria de 6 votos a 4.O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, explicou que a defesa de Witzel pode recorrer sobre a desocupação.
Por redes sociais, Witzel disse que “Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia”.
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Próximos passos
Agora, o deputado Waldeck Carneiro (PT) tem dez dias para apresentar o acórdão com seu voto, porém prometeu fazê-lo até a próxima segunda-feira (9). Em seguida, os advogados de Witzel terão 20 dias para apresentar uma defesa prévia e pedir a produção de novas provas, como oitiva de testemunhas e perícias.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, projetou para meados de janeiro a conclusão do processo. No entanto, segundo ele, o prazo pode não ser cumprido se for solicitada a produção de provas periciais. A produção de novas provas, como oitiva de testemunhas e perícias, precisa ser aprovada pelo tribunal. Tavares explicou que o afastamento de Witzel, segundo entendimento do Tribunal Misto, se dará até o julgamento final, não seguindo necessariamente o prazo de 180 dias.
O desembargador também destacou que o julgamento é histórico e que será célere, sem sofrer pressões externas.
“O julgamento político foi na Alerj. Aqui é jurídico, técnico, com toda transparência.
Não haverá procrastinação. Acho que sociedade precisa ter resposta rápida”, disse.
A denúncia é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha. Witzel é acusado
de crime de responsabilidade por fraudes na saúde e favorecimento a uma Organização Social. Wilson Witzel está afastado do cargo por 180 dias desde o fim de agosto, por determinação do Superior Tribunal de Justiça.
