Tribunal de Contas da União alerta governo eleito sobre riscos fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo eleito sobre os riscos fiscais presentes na economia brasileira e propôs a necessidade de “construir estratégia transparente para mapear e gerenciar os riscos ficais de médio e longo prazo”.

A sugestão está presente em um dos quatro documentos que o presidente do TCU, Bruno Dantas, entregou ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin nesta quarta-feira (16), horas antes da apresentação oficial por Alckmin da minuta da PEC da Transição que pode chegar a um gasto extrateto de cerca de R$ 200 bilhões.

“Trabalhos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, apesar do cumprimento das regras fiscais, ainda permanecem desafios para garantir a retomada do equilíbrio fiscal, condição essencial para assegurar trajetória sustentável da dívida pública e manutenção da capacidade do Estado de implementar políticas públicas”, diz o documento.

O TCU diz que ainda que no “passado recente, a adoção de práticas que se afastaram dos pressupostos da gestão fiscal responsável afetou sobremaneira as condições de sustentabilidade do endividamento público, ensejando ajustes estruturais, com destaque para o Novo Regime Fiscal, também conhecido como teto de gastos”.

O tribunal diz ainda que, embora dispositivos constitucionais e legais estejam sendo cumpridos, “alguns indicadores das contas públicas ainda preocupam”, como:

• Déficits primários desde 2014;
• Níveis elevados da dívida pública, afetando as despesas com juros e a percepção do risco-país;
• Renúncias de receitas com impacto significativo sobre a arrecadação tributária.

O documento aponta ainda que “a elevação do custo fiscal da dívida coloca em risco a disponibilidade de recursos para atender as demandas da sociedade em áreas como educação, saúde, assistência social e infraestrutura”.

“Além disso, a condução da política fiscal afeta toda a economia, repercutindo sobre o nível de investimento, emprego e renda do país.”

Nesse contexto, “regras fiscais bem desenhadas e devidamente cumpridas tornam-se instrumentos essenciais para buscar trajetórias sustentáveis de dívida e resultados fiscais, reduzindo os custos do serviço da dívida e mantendo o gasto público com- patível com a capacidade do Estado de se financiar ao longo do tempo”, complementa.

Teto de gastos

O levantamento mostra ainda que a principal âncora fiscal do país, o regime de teto de gastos, não tem sido suficiente para o controle fiscal.

“O TCU apontou que o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior, não tem sido capaz de conter o aumento real das despesas obrigatórias, como pessoal e previdência.”

Segundo o tribunal, “a redução das despesas discricionárias no orçamento aprovado, em relação aos exercícios anteriores, pode comprometer a capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos”.

O TCU identificou ainda situações que caracterizam “tentativas de contornar as restrições” impostas pelo Teto de Gastos, como:

• A capitalização de empresas estatais para terceirizar a execução de despesas típicas da Administração direta;
• Realização de despesas sem previsão orçamentária ou além dos limites autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).