TRF-2 pune Bretas por participar de evento político com Bolsonaro e Crivella
O juiz federal foi julgado por participar de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Em votação na tarde desta quinta-feira (17), magistrados do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, condenaram o juiz Marcelo Bretas com pena de censura, em decorrência da participação de Bretas em eventos públicos com o presidente Jair Bolsonaro, realizados em fevereiro deste ano, no Rio de Janeiro.
Com a pena aplicada, Bretas ficará um ano sem poder ser promovido. Foram 12 votos favoráveis à penalidade e apenas um pelo arquivamento. A maioria acompanhou a opinião do relator do processo, desembargador federal Ivan Athié, que acusou Bretas de “autopromoção” e “superexposição”. A sessão aconteceu por videoconferência.
O processo administrativo disciplinar foi aberto após Bretas ter participado de um evento com políticos. Em 15 de fevereiro, Bretas foi ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, em comitiva presidencial, à inauguração de uma obra na Ponte Rio-Niterói. Depois, o magistrado participou ao lado dos dois de um ato evangélico na praia de Botafogo.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou uma representação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o caso, já que juízes não podem se envolver em atividades político-partidárias. Em maio, o juiz começou a responder no TRF2 por determinação do então corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que hoje é presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Durante a audiência desta quinta-feira, o advogado de defesa de Bretas pediu o arquivamento do processo. Segundo Mauro Gomes de Mattos, o juiz foi convidado para um culto na condição de evangélico e não de magistrado. Ainda de acordo com a defesa “a condição sine qua non de participar do culto seria ingressar na comitiva presidencial.”
O advogado disse, ainda, que o evento foi um ato administrativo e não político; e que Bretas não fez uso da palavra durante o encontro. De acordo com a defesa, o juiz nutre apreço pela figura do presidente e por sua “luta contra a corrupção”, nada além disso.
Já para o relator do processo, o desembargador federal Ivan Athié, Marcelo Bretas fez mais do que integrar a comitiva, uma vez que postou sua participação em redes sociais. “Não havia necessidade alguma de receber o presidente no aeroporto, como fez. Não há nada que justifique, senão por questão de autopromoção, subir em palanque junto do presidente da República para inauguração de obra, que nada tem a ver com o magistrado”, afirmou.
Marcelo Bretas é titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Para o procurador Regional da República, Flávio Paixão, a Lava Jato é o motivo para o caso ter chamado tanto a atenção. Paixão também defendeu o arquivamento do caso.
O julgamento desta quinta-feira ocorre uma semana depois que Marcelo Bretas tornou réus alguns dos principais advogados criminalistas do Brasil. A CNN apurou que a inclusão do julgamento de Bretas na pauta foi feita no dia 2 de setembro, e que o magistrado foi intimado no dia 4. Antes, portanto, da deflagração da operação que atingiu vários escritórios de advocacia.
Procurado, o juiz Marcelo Bretas, através da assessoria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou que não irá se pronunciar em relação à decisão da do Órgão Especial do TRF-2.
(Com informações de Leandro Resende, da CNN, no Rio de Janeiro)
