Transição apela por aprovação de PEC para solucionar “crise profunda” na Saúde

O gabinete da transição de Luiz Inácio Lula da Sílva (PT) fez nesta sexta-feira (25) um apelo para que seja aprovada uma abertura no Orçamento para o ano que vem – junto com a disponibilização de recursos para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 -, como forma de solucionar uma “crise profunda” na área da saúde.

A declaração em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para liberar uma folga orçamentária como forma de liberar dinheiro tanto para a Saúde como para o pagamento do benefício social vem um dia após outro integrante da cúpula do mesmo gabinete de transição ter relativizado a necessidade de aprovação da PEC.

Em coletiva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, o Grupo Técnico (GT) de Saúde afirmou ter encontrado uma situação de “desmonte” na pasta, no atual governo. O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu”, não haver outra opção a não ser a aprovação da PEC. A equipe defende um acréscimo de R$ 22,7 bilhões no orçamento da Saúde.

“O que eu poderia dizer para vocês aqui é que nós não temos a opção de não aprovar essa folga orçamentária para a área da saúde, não temos a opção de votar ou não votar essa PEC que está lá no Congresso Nacional, ou votamos ou, por outro lado, vamos ter uma crise profunda na área da saúde e que será profunda também em várias outras áreas”, disse Costa, que é um dos coordenadores da equipe de Saúde do novo governo.

O grupo que estuda a situação da pasta no gabinete de transição afirmou ter identificado que, dos recursos previstos para o Ministério da Saúde em 2023, R$ 10 bilhões estão destinados para o orçamento secreto. De acordo com o GT, esse fator coloca em risco programas como Farmácia Popular, Médicos pelo Brasil, Saúde Indígena – que segundo a equipe sofreram cortes de mais de 50%.

Outra justificativa do GT de Saúde é haver no país um quadro de insuficiência de vacinas para a covid-19, falta de medicamentos básicos, queda nos índices de vacinação, filas para cirurgias e procedimentos e apagão de dados.

“Quem estiver pensando na possibilidade de nós enfrentarmos os graves problemas de saúde do Brasil tem que pensar que essa PEC, esses R$ 22,7 bilhões que nós pedimos e foi aprovado pelo grupo econômico, pelo vice-presidente e pelo presidente Lula precisam ser aprovados para a área da saúde”, completou Humberto Costa.

Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – um dos nomes mais fortes da equipe de transição e atuante na articulação da PEC no Senado – como líder da Oposição na Casa -, disse na quinta-feira (24) – durante o intervalo do jogo entre Brasil e Sérvia, pela Copa do Mundo – não haver pressa e que “está tudo bem” se o texto não for aprovado.

“Não precisa ter pressa sobre a PEC. Não precisa. Esse jogo está dominado. Esse jogo está dominado. Pec não é desespero se o parlamento quiser aprovar tudo bem. Se o parlamento não quiser aprovar também está tudo bem”, afirmou Randolfe. “Tem várias alternativas”, completou.

Em nota enviada à CNN em resposta às alegações do gabinete de transição, o Ministério da Saúde afirma ser “falsa a informação de falta de transparência dos dados relacionados à Covid-19”. “O Ministério da Saúde possui todos os registros relacionados aos brasileiros vacinados contra a doença no país”, completa a nota.

A pasta também diz que “apostou na compra diversificada de vacinas, garantindo mais de 700 milhões de doses com um investimento de mais R$ 37 bilhões” e que “manteve todos os dados relacionados ao andamento da campanha de vacinação contra a Covid-19 à disposição de todos os brasileiros por meio da plataforma LocalizaSUS”.