Torres deve responder processo por “desvio” em atuação da PRF no 2º turno, afirma Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (20) que Anderson Torres, antecessor dele no cargo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), deverá responder a processo administrativo e disciplinar em relação à atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com Dino, o embasamento para Torres ser processado é haver “comprovação empírica” de que as equipes da PRF na região Nordeste foram as que mais receberam verba e efetivo, as que montaram mais pontos de fiscalização e, consequentemente, as que somaram mais ônibus fiscalizados no dia final da disputa no pleito eleitoral do ano passado.

“Nós temos agora a comprovação empírica, que nasce da própria PRF, no sentido de que houve um desvio de padrão em relação à atuação normal da PRF”, frisou o ministro da Justiça.

“Evidentemente os órgãos de controle e fiscalização vão extrair conclusões desse fato objetivo e colher, obviamente, a defesa dos gestores da época – do ministro Anderson [Torres], do então diretor-geral [da PRF] Silvinei [Vasques] -, para que eles expliquem as razões gerenciais que eles tiveram à época de determinar uma concentração, como nós vimos nos dados, de operações na região Nordeste”, disse Dino.

Os dados apresentados à imprensa nesta quinta-feira (20) foram obtidos a partir de um levantamento feito pela própria PRF. De acordo com o ministro da Justiça, a divulgação foi feita em cumprimento a uma decisão da CGU, após um recurso referente a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), em relação aos dados da PRF.

Também participaram da entrevista coletiva o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e o diretor de Operações da PRF, Antonio Fernando Oliveira.

Ainda de acordo com Dino, o documento encaminhado pela PRF à CGU também revela que no mês de setembro foi feito planejamento – aprovado pelo Ministério da Justiça – em relação ao primeiro e ao segundo turno.

O ministro afirmou que, no entanto, ultrapassado o primeiro turno, a corporação teria informado à Controladoria sobre uma determinação de que houvesse um novo planejamento, específico para o segundo turno, com alocação de mais recursos – o que teria sido feito, ainda conforme o ministro da Justiça.

Para Dino, foram identificadas três “anomalias” em relação à atuação da PRF no dia 30 de outubro: de que a fiscalização nas estradas da região Nordeste foi muito maior que as demais; que houve mudança no planejamento programado para o segundo turno, após o resultado do primeiro, com alocação de mais recursos; e que houve uma determinação para que a Polícia Federal atuasse com mais rigor no segundo turno.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o ex-ministro e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres preste depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 24 de abril, no âmbito do inquérito sobre as operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022.

Em nota, a defesa de Torres destacou que ele tem total interesse em esclarecer os fatos. “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Reiteramos que o maior interessado no esclarecimento célere dos fatos é Anderson Torres”, diz o documento assinado pelo advogado Eumar Novacki.

Ação da PRF focou no Nordeste

De acordo com o levantamento feito pela PRF e apresentado nesta quinta-feira (20) pelo ministro Flávio Dino, durante o dia do segundo turno da eleição presidencial, a região Nordeste teve uma quantidade muito superior à média de pontos fixos de fiscalização, ônibus parados e efetivo de agentes.

Enquanto, em 30 de outubro do ano passado, 290 pontos fixos foram montados nas estradas que cortam os estados nordestinos, todas as outras regiões tiveram menos de 200 pontos cada uma.

A diferença foi de 51,8% a mais em relação à região que ficou em segundo lugar na quantidade de barreiras de fiscalização naquele dia. Foram 191 pontos de fiscalização no Sudeste, 181 no Sul, 153 no Centro-Oeste e 96 no Norte.

A região Nordeste também foi a que recebeu o maior efetivo da PRF – e em razão muito superior às demais. No dia do segundo turno de 2022, 795 agentes trabalhavam nos estados nordestinos. No Sudeste, eram 528; no Sul, 418; no Centro-Oeste, 381, e, no Norte, 230.

O Nordeste também supera as demais regiões – com grande margem – em relação ao número total de ônibus parados pela PRF no dia 30 de outubro: 324. Foi mais que o dobro dos veículos fiscalizados na região Centro-Oeste (152) e mais que o quádruplo de Sudeste (79), Norte (76) e Sul (65).

“Há uma convergência entre os números. Os números vão convergindo e mostrando uma atipicidade, uma anormalidade nessa operação realizada no segundo turno”, analisou Flávio Dino.

“Vai se mantendo o padrão, no sentido de que é mais pessoal alocado, mais recursos despendidos, mais ônibus fiscalizados efetivamente no dia do segundo turno”, completou o ministro.

*com informações de Lucas Mendes e Elijonas Maia, da CNN