Time jurídico de Lula debate inclusão de minuta de estado de defesa em ações contra Bolsonaro no TSE
Ideia que está sendo debatida é a de citar a minuta como “fato público e notório”; instrumento jurídico evitaria, em tese, o atraso na tramitação da ação.
Depois de o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atender a um pedido do PDT e determinar a inclusão da minuta do decreto para instaurar o estado de defesa na Corte em uma ação de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o time jurídico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a fazer um debate interno sobre a conveniência jurídica e política de também levar à Justiça Eleitoral o documento.
Segundo a CNN apurou, um dos caminhos em discussão é a de se fazer apenas um registro da existência do documento numa das ações protocoladas pelo PT contra Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, ainda durante a eleição. A ideia que está sendo debatida é a de citar a minuta como “fato público e notório”. O instrumento jurídico evitaria, em tese, o atraso na tramitação da ação.
A avaliação do time jurídico de Lula é a de que o pedido a ser feito ao TSE precisa ser “cirúrgico”. Ou seja, ele não pode dar margem para que haja questionamentos ou até mesmo uma eventual solicitação de nulidade da ação.
A decisão final sobre levar a chamada minuta do golpe à Corte será tomada após a avaliação de quanto ela pode contribuir ou, porventura, atrapalhar o avanço dos processos.
O documento foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na semana passada.
Benedito Gonçalves deu prazo de três dias para que Bolsonaro e Braga Netto se manifestem sobre o conteúdo.
Na mesma decisão, o corregedor-geral do TSE também solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte e ministro do Supremo Tribunal Federal, que envie a cópia oficial da minuta apreendida pela PF, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”.
O ministro atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por conta da reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. No limite, esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade.
