“Temos que estar atentos”, diz Alckmin sobre regulamentação da reforma tributária

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, nesta quarta-feira (24), que é preciso “estar atento” à regulamentação da Reforma Tributária. O projeto está em tramitação no Senado.

“Temos que estar atentos aí na sua regulamentação para não desvirtuar os objetivos”, afirmou.

A declaração foi dada durante evento em Brasília, na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na ocasião, foram anunciados novos recursos para elaboração de projetos ligados ao programa Mover – criado para estimular o setor automotivo.

Alckmin falou ainda que, em “uma ou duas semanas”, o governo vai editar um decreto definindo as alíquotas do IPI Verde (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os carros.

Segundo ele, serão observados critérios como: fonte de energia usada na propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e tecnologia propulsora. Na prática, essa medida fará com que veículos mais poluentes tenham alíquotas de imposto maiores.

“Tenho ouvido dizer que vai aumentar IPI para veículo elétrico. Não vai. Na reforma tributária, apenas diz que pode prever uma variação para que aquele que polui mais, tem alíquota maior, o que polui menos, tem alíquota menor”, completou.

Mais recursos

Nesta quarta-feira, o Serviço Nacional de Aprendizado (Senai), a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizaram mais recursos para projetos vinculados ao Mover.

São cerca de R$ 250 milhões, sendo R$ 182,8 milhões para a chamada de Projetos Estruturantes, modalidade mais complexa que envolve empresas do setor automotivo, Institutos Senai de Inovação, universidades e outras Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).

Em colaboração, todos devem desenvolver novas tecnologias e processos que têm o potencial de mudar o patamar tecnológico e produtivo da cadeia automotiva brasileira, com foco descarbonização e sustentabilidade.