TCU vota semana que vem e deve liberar Congresso do “apagão das canetas”

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, na próxima quarta-feira (2), uma recomendação dada pela própria Corte que trata da execução do Orçamento da União. Na prática, isso significa que o Tribunal vai decidir como deverão ser quitados os chamados “restos a pagar”, que são despesas empenhadas em um ano, mas que o Governo Federal costuma deixar para pagar apenas nos anos seguintes.

A CNN Brasil conversou com ministros e fontes do TCU. Segundo a reportagem apurou, a Corte deve facilitar a vida do Planalto e do Congresso e decidir que é necessário reduzir os restos a pagar, e não que eles sejam zerados de um ano para o outro. Os ministros do Tribunal devem reafirmar que não houve uma ordem para que o Executivo zerasse os restos a pagar e que essa decisão partiu do próprio governo federal, a quem caberia fazer um plano de transição para essa redução dos restos a pagar, em vez de uma mudança brusca.

O julgamento marcado pela Corte acontece após um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e vai tratar novamente das contas do presidente Jair Bolsonaro referentes ao ano de 2019.  Isso porque, durante uma primeira análise, em junho de 2020, o TCU fez uma recomendação a respeito dos tais “restos a pagar”. Segundo o Tribunal, essas despesas estavam se tornando excessivas e o Governo Federal deveria evitá-las.

Após essa recomendação dada pelo TCU, o Ministério da Economia editou uma regra para que fosse respeitado o princípio da anualidade orçamentária. Ou seja, determinando que tudo que fosse empenhado neste ano também deveria ser pago ainda em 2020, evitando, assim, o acúmulo de restos a pagar nos anos seguintes. A norma da Economia, no entanto, desagradou o Congresso Nacional.

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“Apagão das Canetas”

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por exemplo, chamou a atitude da Economia de “apagão das canetas”. Para ele, “esse apagão tem prejudicado a articulação política” entre o Executivo e o Legislativo. À época, Barros ainda afirmou que o Palácio do Planalto precisava destravar a liberação de recursos aos congressistas da base de apoio do Governo Federal. 

Na visão do líder do governo, os órgãos de controle, como o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, causam “uma paralisia na administração pública federal ao barrar obras e projetos”. Para demais parlamentares ouvidos pela reportagem, a falta de liberação de recursos tem influenciado ainda no ritmo de votações do Congresso, em especial na Câmara dos Deputados, atrasando a aprovação de pautas econômicas. 

Depois da confusão, a AGU resolveu, então, enviar um pedido formal ao TCU para que seja criada uma regra de transição sobre esses restos a pagar. A intenção do governo é diminuir aos poucos o montante deixado em aberto de um ano para o outro. Com isso,  seria possível a destinação de recursos do Orçamento de 2020 para obras a serem executadas em 2021.