TCU aprova, com ressalvas, as contas de Bolsonaro em 2020
PEC permitiu que governo excedesse teto de gastos durante a pandemia
Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram com ressalvas nesta quarta-feira (30) as contas de 2020 do presidente Jair Bolsonaro.
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, Vital do Rego e Jorge Oliveira acompanharam a recomendação do relator, Walton Alencar Rodrigues.
A aceitação era esperada, já que uma PEC permitiu que o governo excedesse o teto de gastos durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
“É nesse contexto de trato excepcional que o orçamento de 2020 foi executado e nesse contexto deve ser interpretado. Em que pesem as dificuldades advindas da calamidade pública não foram evidenciados de forma geral atos em desacordo com a Constituição Federal”, disse Rodrigues durante a sessão.
As ressalvas apontadas por ele foram: a execução de despesas sem suficiente lotação de investimentos pela Caixa, não-cumprimento da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação do centro-oeste e insuficiência de informações relativas às prioridades e metas da administração pública federal no orçamento do exercício de 2020.
O posicionamento do TCU ainda deve ser chancelado pelo Congresso Nacional.
Esse processo acontece anualmente. Em 2019, as contas de Bolsonaro também foram aprovados com ressalvas.
