TCU determina inspeção no MEC por supostas irregularidades envolvendo pastores
Decisão envolve caso em que pastores teriam formado "gabinete paralelo" na pasta atuando como intermediários para distribuição de recursos a municípios
O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, nesta segunda-feira (4), a inspeção de possíveis irregularidades no Ministério da Educação (MEC) na distribuição de recursos e no acesso privilegiado de dois pastores ao orçamento da pasta.
O caso foi aberto após o jornal “O Estado de S.Paulo” ter revelado que dois pastores formariam uma espécie de “gabinete paralelo” no MEC e atuariam como intermediários de prefeitos junto ao ministério.
Depois disso, a “Folha de S.Paulo” revelou um áudio em que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmava que atender o pedido de um dos pastores se tratava de um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, o TCU já tinha decidido abrir, a pedido do ministro Vital do Rêgo, uma fiscalização sobre a estrutura do MEC que é responsável pela transferência dos recursos públicos aos municípios.
Rodrigues, porém, entendeu que a fiscalização autorizada na semana passada é mais ampla e que é necessário fazer uma inspeção mais focada.
“Do contrário, como a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é maior do que a questão tratada nestes autos, mostra-se mais adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada com a maior brevidade possível e, dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização mais abrangente”, afirmou o ministro.
“Por essas razões, julgo necessária a realização de inspeção para a apuração de irregularidades na gestão das transferências voluntárias do MEC e do FNDE quanto à interferência indevida de agentes privados na liberação de recursos públicos na área da educação”, disse Rodrigues.
A inspeção será realizada pela Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do tribunal.
Rodrigues afirmou, em sua decisão, que “a gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”.
Sintomas da crise no MEC
A analista da CNN para Educação, Cláudia Costin, vê essa nova denúncia como um sintoma da crise que toma conta do MEC. “Após quatro ministros da Educação o que menos se fez foi coordenar a Política Nacional de Educação”, avalia.
Para ela, “a liderança do ministério deve ser tratada como liderança técnica, essa não é uma área para fazer negócio com dinheiro do cidadão”, destaca. Costin avalia que é preciso aumentar a “vigilância” sobre os recursos da pasta.
“Que haja uma pactuação tripartite como a do SUS, onde União, estados e municípios estabeleçam conjuntamente os critérios para liberação de recursos”, sugere. “Essa é uma área sensível e importante para o desenvolvimento econômico do país.”
Costin realça que a decisão do TCU foi acertada ao impedir que o processo seja concluído com vício, mas prossiga: “os ônibus são necessários, eles urgem do programa ‘Caminhos da Escola’, para municípios que tem uma área rural grande e esses alunos precisam ser deslocados para suas escolas”, conclui.
A CNN aguarda posicionamentos oficiais do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
