TCU aponta irregularidades na compra de 2,2 milhões de cestas básicas por ministério entre 2021 e 2022
Gasto foram cerca de R$ 216 milhões; segundo auditores, suspeita é de que a empresa vencedora esteja em nome de “proprietário laranja” e sócio-administrador é inscrito em programa social
O Tribunal de Contas da União (TCU) apura a compra de 2,2 milhões de cestas básicas pelo Ministério da Cidadania entre 2021 e 2022. Auditoria realizada pela Corte aponta inícios de irregularidades nas aquisições, que custaram cerca de R$ 216 milhões. O relator do caso, ministro Weder de Oliveira, encaminhou documento ao governo federal com pedido de explicações.
A CNN teve acesso ao relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU, que aponta que uma só empresa, a Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda, com sede em Contagem (MG), venceu praticamente todas as concorrências para fornecimento. Além do indício de concentração de mercado, no relatório do TCU, os auditores chamam atenção também para o fato de a empresa vencedora estar em nome de “proprietário laranja”.
Em nota à CNN, o Ministério da Cidadania informou que, até o momento, não identificou irregularidades no processo licitatório mencionado. “Tampouco houve interposição de recurso por parte das empresas participantes ou apontamentos de órgãos de controle”, informou a pasta.
A suspeita levantada pelos auditores do TCU é de que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.
De acordo com investigação do TCU, o sócio-administrador da Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda é inscrito em programa social e, conforme apontou a auditoria, parte do fornecimento das cestas básicas estaria sendo feita por um outro fornecedor, que não participou da licitação.
“Os indícios obtidos apontam que a participação da A Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda no certame teve como objetivo possível burla à sanção aplicada à empresa Super Cesta Básica de Alimentos Eireli”, diz o documento. “O contrato firmado pela primeira empresa (Popular) estaria, em realidade, sendo, ao menos parcialmente, executado pela segunda (Super Cesta Básica), que sequer participou do certame, pois não poderia, em razão da penalidade sofrida. Essa constatação implica em possível fraude à licitação.”
Com a ajuda da Secretaria de Fazenda da Paraíba, que fez a abordagem de um caminhão que transportava cestas-básicas no interior do estado, o TCU alega ter identificado parte do esquema. No caso em questão, os lotes de alimentos tinham como destino um endereço da empresa que venceu a licitação. Mas as notas fiscais e o transporte estavam em nome da outra firma, que segundo o cadastro de empresas inidôneas do Portal da Transparência, está impedida de contratar com o poder público por descumprimento de um contrato com o Exército.
Em nota, o TCU informou que não comenta apurações em andamento.
A CNN tenta contato com as empresas A Popular Cestas Básicas de Alimentos e Super Cesta Básica de Alimentos.
