TCE-SP vai abrir processo para analisar contrato do Butantan com a China
A medida foi anunciada pelo presidente da corte de contas paulista, Cristiana de Castro Moraes
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vai abrir um processo específico para analisar o contrato do Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac.
A medida foi anunciada pelo presidente da corte de contas paulista, Cristiana de Castro Moraes. “O conselheiro relator Dimas Ramalho trouxe a meu conhecimento as dificuldades na obtenção do contrato da Coronavac com o Instituto Butantan. Esse assunto já tinha sido tratado pela presidência já foi requerido o contrato já estamos em tratativas espero em breve trazer a notícia a vossas excelências O que pretendo é criar processo específico e fazer uma distribuição aleatória do contrato entre os conselheiros só queria trazer essa notícia”, disse a presidente.
Nos bastidores, há incômodo do tribunal com o fato de Butantan não responder pedidos de informações sobre o contrato. Ele vinha sendo acompanhado dentro da análise das contas do governador. Com a abertura de um processo, haverá uma instrução própria do assunto, com análise documental e manifestação obrigatória dos órgãos técnicos.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que as contas do governo do estado foram aprovadas pelo tribunal, com ressalvas. O relatório aprovado, elaborado pelo conselheiro Dimas Covas, elogia o Instituto Butantan pela elaboração da vacina Coronavac mas aponta a falta de transparência do instituto no fornecimento de informações ao tribunal.
“Sobre o quesito transparência, destaco que foram providenciadas diversas notificações ao Governo do Estado para que fossem apresentados esclarecimentos relacionados aos ajustes e custos para importação de 6 milhões de doses da vacina Coronavac e da matéria-prima para produção de mais de 40 milhões de doses em 2020, mediante parceria existente entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Instituto Butantan e da Fundação Butantan, com a empresa Sinovac, conforme amplamente divulgado pela mídia18”, diz o relator na página 31 do seu voto.
Dimas Ramalho detalha que “em resposta, inicialmente, alegou-se que os custos para suas aquisições estariam sob responsabilidade da Fundação Butantan, entidade de natureza privada, e que, portanto, não estaria obrigado a enviar as informações a este Tribunal de Contas”.
Depois, ele relata que “”após reiteradas notificações, alegaram que, em virtude das cláusulas de sigilo e confidencialidade que envolvem a referida contratação, o Instituto Butantan estaria em tratativas com a empresa Sinovac para obter autorização por meio de “Termo de Transferência de Confidencialidade”, com o objetivo de compartilhar parte de informações.
O relator então elogia o Butantan pela busca de solução para a pandemia mas diz que é função do tribunal apurar as operações feitas pelo governo do estado. “Destaco, novamente, que é competência deste Tribunal se certificar de todas as ações afetas à gestão das contas estaduais, estendendo-se às parcerias relevantes como no presente caso.”
Dimas Ramalho detalha que a própria corte já reconheceu que a Fundação Butantan, que fechou o contrato com a chinesa Sinovac, é uma “Fundação de Apoio às atividades exercidas pelo Instituto Butantan, razão pela qual não poderia se abster de prestar os esclarecimentos requisitados”. “Concluo, assim, que, a Fundação Butantan possui o dever de prestar todas as informações solicitadas por esta Corte de Contas”, adiciona ele.
Em nota, o governo de São Paulo afirma que “a aprovação das contas estaduais referentes ao exercício de 2020 pelo TCE confirma que o governo de São Paulo atua com rigor e transparência na aplicação de recursos públicos e no estrito cumprimento de obrigações constitucionais. “
O governo paulista também diz que “as ressalvas apontadas pelos conselheiros serão analisadas e esclarecidas de forma técnica e nos prazos apontados pelos órgãos de controle tão logo haja a publicação do acórdão com a decisão desta quarta-feira (23).”
Procurado, o Butantan não respondeu.
