Tabata Amaral vai à Justiça contra PL que proíbe casamento homoafetivo
Deputada usou as redes sociais para criticar o projeto de lei que pode ser votado nesta terça-feira (19) em comissão da Câmara: "Inconstitucional e carregado de preconceitos"
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou nas redes sociais, nesta terça-feira (19), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo que podia ser votado hoje na Câmara dos Deputados.
“Inconstitucional e carregado de preconceitos, esse é um projeto que fere a liberdade e a existência de famílias e indivíduos. Amor nunca será o problema, a intolerância sim”, criticou.
O projeto estava na agenda do dia para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, mas a votação foi adiada no começo da noite.
O colegiado da comissão é formado por maioria conservadora e possui forte apoio da bancada evangélica.
A proposta é criticada por movimentos LGBTQIA+ e parlamentares da base do governo Lula. Eles tentam obstruir as discussões, sob o argumento de que a medida é inconstitucional.
Caso o assunto avance na comissão, os parlamentares tentarão evitar que a discussão seja levada ao plenário. A avaliação dos governistas é que, por lá, o assunto será derrotado com facilidade.
Mas, para que isso aconteça, é preciso mudar a forma de tramitação prevista para a matéria. Da forma como está, em caráter terminativo, o texto segue direto para análise do Senado após passar por comissões.
Levar para o plenário uma matéria em caráter terminativo exige um instrumento regimental com apoio de 50 deputados e a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Acionei o STF contra o projeto que proíbe o casamento homoafetivo e que pode ser VOTADO HOJE em comissão. Inconstitucional e carregado de preconceitos, esse é um projeto que fere a liberdade e a existência de famílias e indivíduos. Amor nunca será o problema, a intolerância sim.
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) September 19, 2023
Casamento e união por decisão da Justiça
No Brasil, não há lei que permita e regularize o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. No entanto, por decisão do STF, a união estável é possível desde 2011. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou aos cartórios a obrigatoriedade de realizar também o casamento homoafetivo.
Tanto uma modalidade quanto a outra conferem direitos aos casais perante à lei e à justiça brasileira.
O projeto de lei em debate
O projeto de lei original foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, deputado federal do PL de São Paulo que morreu em 2009.
O texto original pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo pudessem casar por meio de contrato sobre suas relações patrimoniais.
O relator do texto atual, deputado Pastor Eurico (PL-PE), porém, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (PTC-SP) e Capitão Assumção (PL-ES).
A atual versão afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
Veja também: adoção por casais LGBTQIA+ ainda é desafio no Brasil
