Supremo mantém Moro suspeito em decisão crucial para Lula e para a Lava Jato
Processos do ex-presidente serão transferidos para a Justiça Federal em Brasília
Sete anos depois do início da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) cravou nesta quinta-feira (22) que o ex-juiz federal Sergio Moro será considerado parcial na análise do caso do tríplex do Guarujá, em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão sob a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento principal desta quinta formalmente foi sobre uma questão mais técnica do que propriamente sobre a postura do ex-juiz. Dos nove ministros que já votaram, sete endossaram a tese de que não cabia ao Plenário, composto pelos 11 ministros, rever a decisão da Segunda Turma, que já havia atestado Moro como suspeito.
Não é o fim da linha para Lula nos tribunais, com outros processos ainda correndo na Justiça, mas o ex-presidente agora de fato enterra a sentença que o impediu ser candidato às eleições de 2018 — e, portanto, abre o caminho para que concorra no pleito de 2022, caso indicado pelo PT.
E o precedente aberto pelo STF é simbólico para a Lava Jato, visto que a Corte assentou como reprovável aos seus olhos a conduta do juiz que comandou a operação na condenação do principal réu sob sua alçada.
O STF ainda decidiu que os casos envolvendo o ex-presidente serão julgados na Justiça Federal de Brasília e não em São Paulo ou no Paraná, como defendiam outros dois grupos de ministros. A questão central era qual o elo mais forte do caso.
Prevaleceu o entendimento de que a capital federal, onde Lula era presidente da República e teria cometido os possíveis crimes, e não em São Paulo, estado onde fica o Guarujá, cidade litorânea em que está instalado o apartamento atribuído ao ex-presidente. Inicialmente, o caso estava na Justiça do Paraná por conexão com a investigação sobre a corrupção na Petrobras, iniciada em Curitiba.
Placares
1) Foro de julgamento de Lula
Brasília (posição da maioria) – Edson Fachin, Luís Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Paraná – Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.
São Paulo – Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski
2) Competência da Segunda Turma para declarar suspeição
Manutenção da suspeição de Moro (posição da maioria) – Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A favor da possibilidade de revisão pelo Plenário – Edson Fechin e Luís Roberto Barroso
Não votaram – Rosa Weber e Marco Aurélio
Divisão
O fato de o julgamento principal ser uma questão eminentemente técnica não impediu que os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski entrassem em um debate acalorado sobre as mensagens da “Vaza Jato”, atribuídas a Moro e aos procuradores da operação. Barroso questionou a citação em outros votos às mensagens vazadas, que julgou serem “provas ilícitas”. Lewandowski ponderou que, a seu ver, as mensagens não foram “suficientemente contestadas”.
As mensagens foram bastante citadas, mas para os anais da Justiça ficará que o ex-juiz deu indícios de parcialidade contra Lula em outros episódios, como na condução coercitiva do ex-presidente em 2016, na divulgação da delação de Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno de 2018 e no fato de ter aceitado um cargo no governo Jair Bolsonaro, que bateu o PT nas urnas.
Próximos passos
A defesa do ex-presidente Lula tende a seguir buscando estender a decisão a outros processos contra ele, mas a suspeição estava no topo da lista de prioridades da força-tarefa judicial do ex-presidente.
Inicialmente, a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações inicialmente apenas apontando a incompetência da Justiça do Paraná, abria espaço, na avaliação de especialistas, para que a investigação feita em Curitiba fosse aprovada ao máximo pelo juiz que assuma o caso em Brasília.
Caso permanecesse condenado em segunda instância, o ex-presidente continuaria inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de condenados em segundo grau. Em 2019, o STF já havia derrubado a possibilidade de prisão para os sentenciados em segunda instância, que levou Lula a ser preso em 2018.
