Supremo deve ter uma só voz contra ameaças à democracia, diz Fux em posse
Fux defendeu um Supremo que julgue menos. Para o novo presidente do STF, o Tribunal precisa se concentrar no papel de dar diretrizes constitucionais
Empossado nesta quinta-feira (10) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux defendeu que a Corte atue de forma mais unificada em questões que oscilam entre a Justiça e a política.
“O Supremo Tribunal Federal há de ser unívoco nas suas manifestações juspolíticas e, mesmo na salutar divergência, há de ostentar coesão de ideais e de força capaz de repudiar, em uma só voz, eventuais atentados à ordem democrática”, disse.
Fux defendeu um Supremo que julgue menos processos. Para o novo presidente do STF, o Tribunal precisa se concentrar no papel de dar as diretrizes constitucionais a serem seguidas pelas instâncias inferiores.
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“Julgar muito não significa necessariamente julgar bem. Por isso mesmo, o gerenciamento dos precedentes desta Corte e o monitoramento de sua correta aplicação pelas demais instâncias do Poder Judiciário permitirá a redução do número de ações que chegam desnecessariamente ao Supremo Tribunal Federal”, argumentou.
Ele entende que, especialmente, o Supremo deve ter intervenções mais contidas e específicas em assuntos sensíveis e políticos.
“Por isso mesmo, a intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, o menos é mais.”
O ministro criticou as ações constantes de partidos e autoridades para que o STF interfira em questões políticas, que, segundo ele, tem levado a Corte a um “protagonismo deletério”.
“A cláusula pétrea de que nenhuma lesão ou ameaça deva escapar à apreciação judicial, erigiu uma zona de conforto para os agentes políticos”, disse.
Direitos humanos e Lava Jato
O ministro Luiz Fux elencou seus cinco objetivos como presidente do Supremo Tribunal Federal. O primeiro deles, segundo o ministro, é a proteção dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente.
Ele elencou decisões recentes da Corte, como o casamento civil igualitário, a criminalização da homofobia e transfobia e a validação da Lei Maria da Penha. “Igualdade traz dignidade e nos afasta do perigo da indiferença para com o outro”, disse.
O segundo objetivo é a garantia de segurança jurídica, que promova um melhor ambiente de negócios. O terceiro é o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Ele citou o escândalo do Mensalão e a Operação Lava Jato como exemplos positivos.
“Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato”, afirmou.
O quarto objetivo é o acesso à justiça digital. E o quinto, como ele já havia dito, diz respeito à “vocação constitucional” do STF, com mais direcionamentos gerais e menos análise de casos específicos.
