Supremo autoriza abertura de inquérito para apurar atos antidemocráticos
O pedido foi feito nesta segunda pelo procurador-geral, Augusto Aras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, autorizou a abertura de inquérito para apurar a possibilidade de parlamentares terem participado da organização dos atos antidemocráticos do último domingo (19).
O pedido foi feito nesta segunda (21) pelo procurador-geral, Augusto Aras. O ministro também autorizou diligências pedidas pela PGR. Os autos estão sob sigilo.
Segundo informação enviada ao Supremo, na decisão, Moraes classificou os fatos narrados pelo procurador-geral como gravíssimos, por atentarem contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e as Instituições.
O ministro também, segundo informação enviada ao STF, lembrou que a Constituição veda o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e que a liberdade de expressão não abraça manifestações que tenham como princípio aniquilar o pensamento crítico, “trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.
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