Superpedido de impeachment contra Bolsonaro é protocolado
Pedido de impedimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reúne argumentos de outros 122 já protocolados
Um grupo amplo composto por parlamentares, líderes sociais, partidos políticos, movimentos populares e coletivos protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), reunindo argumentos de outros de 122 pedidos já apresentados à Presidência da Câmara dos Deputados, atualmente ocupada por Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.
O pedido de impeachment é fruto de negociações entre autores de pedidos anteriormente protocolados e cita uma série de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República.
Os autores citam no texto, ao qual a CNN teve acesso, mais de 20 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro durante seu mandato. Os crimes estão divididos em sete categorias:
- Crimes contra a existência da União;
- Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes; constitucionais dos estados;
- Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- Crimes contra a segurança interna;
- Crimes contra a probidade na administração;
- Crimes contra a guarda e legal emprego de dinheiro público;
- Crimes contra o cumprimento de decisões do Judiciário.
O documento explica que os autores se reuniram virtualmente em 23 de abril para “buscar uma coordenação dos requerimentos”.
“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada na presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.
Ao todo, o documento é assinado por 46 parlamentares, entidades e partidos. As legendas que subscrevem o pedido de impeachment são PCB, PSB, PT, PSTU, Psol, PDT, PCdoB, PCO, Rede Sustentabilidade e Cidadania.
O pedido também é assinado por deputados que já foram aliados do presidente, como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) também assina o documento.
Centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, além de movimentos sociais como a Coalizão Negra por Direitos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também estão entre signatários. Outros autores são associações de classe, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Caminho do impeachment
Depois de protocolado, como ocorreu nesta quarta-feira, o pedido de impeachment será analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que pode arquivar o processo ou encaminhar o pedido para a Câmara. No entanto, há um prazo para que Lira faça isso. Dos 122 pedidos que já haviam sido apresentados, 116 ainda não foram apreciados, e seis foram arquivados.
Se Lira optar por encaminhar o pedido, a Câmara dos Deputados precisa analisar o mérito da denúncia. O primeiro passo é criar uma comissão especial responsável por um parecer, que defenderá ou não o prosseguimento do processo. Esse relatório precisa ser votado pelo plenário da Câmara.
Dos 513 parlamentares da Câmara, pelo menos 342 precisam votar pelo prosseguimento, 3/5 da Casa, em duas votações. Se passar, o processo vai para o Senado Federal.
O Senado faz uma nova análise do caso e, por maioria simples, decide se haverá julgamento ou não. Se a maioria votar pela instauração do julgamento, o presidente da República é afastado do cargo e substituído pelo vice-presidente.
O julgamento no Senado é a fase final do processo de impeachment. Para que o presidente seja condenado e perca o cargo, são necessários 2/3 dos votos, 54 de um total de 81.
Desde a restauração da democracia no Brasil, com o fim da ditadura militar, dois presidentes passaram por processos de impeachment: Fernando Collor, que acabou renunciando em 1992, antes que o Senado fizesse a votação final, e Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016.
