STM nega revisão criminal do caso de um coronel fuzilado há mais de um século
João de Andrade Pessôa morreu em 30 de abril de 1825, em Fortaleza
O Superior Tribunal Militar (STM) negou nesta sexta-feira (11), um pedido de revisão criminal do caso do coronel de Milícias, João de Andrade Pessôa, que foi fuzilado no dia 30 de abril de 1825, em Fortaleza/CE.
O pedido foi feito pela quinta geração da família do coronel, onde argumenta que o militar era Comandante Geral das Ordenanças da Vila de Granja/CE, e que teria sido injustamente condenado à morte. No documento consta que, o militar teria comprovado o erro referente aos fatos, sua apreciação, avaliação e enquadramento no artigo 550, do Código de Processo Penal Militar, e ainda, a descoberta de novas provas, após a sentença, que comprovariam a inocência do coronel João Andrade.
Eles pediram também que, logo após ser absolvido, que se estabelecesse o status, sua patente de coronel e suas honrarias militares, além da insígnia de Oficial da Imperial Ordem do Cruzeiro, e o reconhecimento público da decisão do tribunal.
De acordo com a ministra Maria Elizabeth Guimarães, que relatou o processo, a revisão está pautada na Constituição, mas a magistrada não concordou, após a análise do processo, com o argumento de que a sentença que condenou o militar seja contrária à evidência dos autos ou fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos. Além disso, afirmou não vislumbrar novas provas capazes de invalidar a condenação.
A ministra salientou ainda, que um dos fatos que impediram a demonstração do suposto erro judicial foi, a ausência da sentença condenatória, um documento histórico que não pôde ser recuperado devido ao transcurso de quase dois séculos. E mais, embora os documentos apresentados nos autos tendem a corroborar a narrativa da defesa de ser o condenado um oficial condecorado por atos meritórios de bravura, e que se submetia aos poderes absolutos da monarquia, as provas reconstituídas e juntadas pelas partes não foram capazes de comprovar a sua não participação na Confederação do Equador.
Pessôa Anta, como ficou historicamente conhecido, foi considerado traidor do Império e apontado como um dos “cabeças” do movimento político revolucionário chamado de Confederação do Equador. O julgamento do militar foi realizado pela Comissão Militar do Ceará, órgão criado pelo Imperador Dom Pedro I, para processar os envolvidos no movimento, de acordo com a Carta Imperial de 16 de outubro de 1824.
