STJ homologa delação de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde do Rio
Com isso, as revelações do ex-secretário podem ser usadas em investigações e embasar a abertura de inquéritos e novas medidas cautelares, como pedidos de prisão
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou o acordo de colaboração premiada do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a homologação, as revelações do ex-secretário podem ser usadas em investigações e embasar a abertura de inquéritos e novas medidas cautelares, como pedidos de prisão.
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Ao validá-lo, o STJ aponta que Edmar não seria o líder da organização criminosa que atuou na área da saúde no Rio de Janeiro como defende o Ministério Público estadual. Pela lei da colaboração premiada, líderes de organização criminosa não têm direito ao benefício.
Para a PGR, o governador Wilson Witzel é quem está “no vértice da pirâmide” do esquema montado para desviar recursos em contratos de compra de equipamentos para o combate à Covid-19. Já o MPRJ afirma que Edmar Santos e Gabriell Neves, ex-subsecretário de saúde, comandavam o esquema.
Neves e Edmar foram presos na operação Mercadores do Caos, conduzida pelo MPRJ. Na semana passada, no entanto, atendendo ao pedido da PGR, o STJ mandou soltar o ex-secretário.
MPRJ quer desmembrar investigação
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça que soltou o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos. Os promotores pedem que ele retorne à prisão e que a investigação que atinge pessoas sem foro privilegiado, como Edmar Santos e Gabriell Neves, fique no Rio e, não, no STJ.
No recurso, os procuradores afirmam que há 11 investigações em andamento ligadas ao esquema. Segundo o MPRJ, desmembrar a investigação e manter a apuração contra pessoas sem foro privilegiado no Rio daria maior celeridade ao caso, que já teve duas denúncias aceitas pela justiça fluminense.
Sobre as apurações em curso e para justificar a manutenção delas no Rio, o MPRJ alega que “nem de longe” envolvem a atuação do governador Wilson Witzel, apesar de não ter conhecimento do conteúdo da delação premiada de Edmar Santos.
