STJ derruba sigilo de parte do processo de Wilson Witzel

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, derrubou parte do sigilo sobre a delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, usada como a principal peça para a abertura do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

A liberação parcial dos trechos de delação, entretanto, será submetida ao ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, em dezembro, suspendeu o depoimento de Witzel no Tribunal Especial Misto –  composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais -, que analisa o processo de impeachment do governador afastado. À época a alegação foi porque a defesa não tinha acesso a todos os documentos do STJ.

À CNN, a defesa de Witzel informou que espera que Alexandre de Moraes decida pela liberação da delação de forma integral, “para que se possa exercer o amplo direito de defesa”, algo que, segundo um dos advogados do governador afastado do Rio, foi pedido desde o começo do processo.

Os empresários Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto, e o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, também terão acesso a parte das acusações que dizem respeito a eles. 

Mesmo com a liberação parcial dos trechos da delação de Edmar Santos e o entendimento do relator do impeachment, deputado Waldeck Carneiro (PT), de que a decisão pode destravar o processo, ainda não há data marcada para que o julgamento seja retomado pelo Tribunal Especial Misto.

Witzel está afastado do cargo desde 28 de agosto de 2020, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Tris in Idem, que aponta corrupção na Saúde do estado. Witzel é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.