STJ autoriza quebra de sigilos fiscal e telemático de Cláudio Castro
Operação realizada pela PF nesta quarta investiga fraudes em licitações e contratos administrativos em programas assistenciais do estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (20) a quebra dos sigilos fiscal e telemático do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão veio no âmbito da operação Sétimo Mandamento, realizada pela Polícia Federal também nesta quarta.
A ação investiga fraudes em licitações e contratos administrativos em programas assistenciais do estado.
Um dos alvos foi o irmão de criação do governador, Vinícius Sarciá Rocha. Ele é presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio).
A operação apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em espécie, celulares, mídias, anotações, planilhas e documentos diversos de interesse para a investigação. Foram cumpridos ainda três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático, incluindo contra o irmão do governador.
Segundo a PF, a organização penetrou nos setores públicos assistenciais sociais do estado do Rio de Janeiro.
Os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.
Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões. O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas ao direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais.
A ação desta quarta foi um desdobramento da Operação Catarata, realizada pelo Ministério Público do Rio, em 2020. Na ocasião, o MP investigava um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, responsável por políticas de assistência social. A fundação era responsabilidade de Cláudio Castro a partir do momento em que ele foi eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel, em 2018.
Procurado, o governo do Rio afirmou que não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões.
Veja a nota do governo:
”Causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada nesta quarta-feira (20/12), já que não traz nenhum novo fato à investigação, que acontece desde 2019.
As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforçam o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente.
Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma “fishing expedition”, porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações.
Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições.
Por fim, é lastimável e preconceituosa a operação de hoje usar termos religiosos, em um claro ato de agressão à fé do governador.”
