STJ anula decisões contra Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as decisões tomadas no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Com isso, provas obtidas ao longo dos dois anos de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como celulares apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram consideradas anuladas. Na prática, o caso volta para a estaca zero.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram recurso apresentado pela defesa do senador contra decisão tomada pela mesma turma do STJ no mês de março. Há oito meses, o entendimento dos ministros era de que as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso entre 2018 e 2020, eram todas válidas.

No entanto, ao analisar os chamados “embargos de declaração”, nesta terça-feira (9), o entendimento da maioria dos ministros foi diferente: prevaleceu a tese da defesa de que a investigação deveria ter sido conduzida pela segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do TJ-RJ.

“Não há como sustentar que o magistrado de 1ª instância era aparentemente competente para investigar o senador da República que acabara de deixar o cargo de deputado estadual”, disse o ministro João Otávio de Noronha em seu voto. Foi ele quem pediu vista do caso em setembro.

Provas anuladas

Na prática, a decisão do STJ anula provas como a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados – dados que embasaram a denúncia apresentada pelo MP em novembro do ano passado. Em outras palavras, é como se o caso tivesse voltado ao ponto que estava no começo de 2019, nos primeiros meses da investigação.

A primeira decisão de Flávio Itabaiana no processo foi em maio de 2019 e quebrou sigilos bancários de empresas, ex-assessores e de Flávio Bolsonaro. Depois, em dezembro do mesmo ano, o juiz determinou operação de busca e apreensão do ex-assessor Fabrício Queiroz, considerado operador financeiro do esquema, de sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, e de vários outros assessores que foram nomeados por Flávio Bolsonaro.

Está anulada também a decisão que determinou a prisão de Fabrício Queiroz no âmbito da chamada “Operação Anjo”, deflagrada pelo MP em junho de 2020. Queiroz foi preso no sítio de Frederick Wasseff, advogado que presta serviços para a família Bolsonaro.

Outras decisões

O MP precisará decidir se apresenta, ou não, novos pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal contra os investigados, recomeçando a investigação. A CNN apurou que os investigadores aguardam, ainda, duas outras decisões para decidir o que fazer com o caso.

Há pendente um julgamento no STJ de uma liminar, concedida pelo ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu a tramitação da denúncia contra Flávio Bolsonaro, em agosto deste ano.

E também há, no Supremo Tribunal Federal (STF), um julgamento pendente de uma reclamação do MP contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mudou o foro de Flávio Bolsonaro, da primeira para a segunda instância.

Flávio alega “perseguição”

Após a decisão, Flávio Bolsonaro se manifestou através de um comunicado oficial; confira:

“Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, a justiça finalmente foi feita.

A perseguição promovida por alguns poucos membros do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro, para tentar atingir o Presidente Jair Bolsonaro, chega ao fim.

Agradeço a Deus e a todos que confiaram em mim, sem me prejulgar, e estiveram ao meu lado na fase mais difícil da minha vida, que tanto sofrimento causou à minha família.

‘E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará.'”