STJ adia julgamento de recurso de José Dirceu no âmbito da Lava Jato
Ex-ministro da Casa Civil e seu irmão alegam que há omissões e obscuridades no acórdão que não considerou uma apelação apresentada contra decisão do relator
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta terça-feira (21), o julgamento de um recurso apresentado pelas defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e do seu irmão, Luiz Eduardo, contra uma condenação da dupla no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, na sessão desta terça. O julgamento foi interrompido após o ministro Jesuino Rissato, relator do caso, ter se manifestado pelo admissibilidade do recurso, mas contra o mérito do pedido formulado por Dirceu e seu irmão.
Com o pedido de vista, não há novo prazo para que o julgamento seja retomado na Corte.
Na apelação em questão, Dirceu e seu irmão alegam que há omissões e obscuridades no acórdão que não considerou um recurso apresentado contra a decisão do relator, o ministro Jesuíno Rissato.
Na decisão, o ministro rejeitou a tese de prescrição e manteve a condenação no âmbito da operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (30ª fase da operação, denominada Vício). Dirceu é acusado de ter recebido propinas que somam R$ 2,1 milhões para agir em favor da empresa Apolo Tubulars em um contrato com a Petrobras para o fornecimento de tubos entre 2008 e 2012.
